Recurso de Revista

...

a funcionária era mal treinada, antipática e grosseira, em altos brados.

Em audiência de instrução e julgamento, foi ouvida uma testemunha pela parte autora, também cliente da loja, que afirmou que viu a reclamante ser ofendida por outra cliente.

Contudo, a sentença julgou improcedente o pedido, sob o argumento de que a empresa não poderia ser responsabilizada por ato praticado por terceiros, no caso os clientes da loja.

Todavia, tal sentença não levou em consideração que o ato somente foi cometido durante o expediente da loja, em decorrência do trabalho exercido pela empregada.

Os seguranças da loja foram acionados para pôr fim à discussão, o que foi presenciado por todos os demais funcionários, constrangendo ainda mais a trabalhadora.

A reclamante recorreu ordinariamente ao TRT da 1ª região e o acórdão negou provimento ao Recurso. Não há matéria para Embargos de declaração ante a clareza do acórdão.

Tal argumento apresentado pelo Tribunal vai em contrario ao artigo 2º, caput, da CLT, em que o risco inerente à exploração da atividade econômica e a proteção do credito do trabalhador geram responsabilidade do empregador ou de terceiro garantidor e, consequentemente, o dever de compor o dano causa, quer o moral, quer o patrimonial.

DO REQUERIMENTO

Por todo o exposto, requer a Recorrente inicialmente a V. Exas. o conhecimento e admissão da presente Revista, a fim de que seja provida para reformar o v. acórdão de fls., com vistas a deferir à recorrente a indenização pelo dano moral pleiteado, nos termos da peça vestibular, a ser fixada no prudente e sábio arbítrio dessa Egrégia Turma, ou no valor de 100 (cem) salários mínimos, como forma de atenuação e reparação do dano de ordem moral ja experimentado, devendo ser acrescido o valor da condenação primitiva, de acordo com o montante a ser fixado pela Egrégia Turma, como de direito.

Termos em que,

Pede Deferimento.

Local…, Data…

LUIS BARROSO FUX

OAB/RJ 123.456