RESSOCIALIZAÇÃO NOS PRESÍDIOS BRASILEIROS

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As Regras Mínimas para Tratamento dos Reclusos, aprovadas pelo Conselho de Defesa Social e Econômica da ONU, pelo menos no terreno programático, trazem a finalidade precípua da penitenciária, que seria utilizar a assistência educacional, moral e espiritual no tratamento de que se mostre necessitado o interno, de modo a lhe assegurar que, no retorno à comunidade livre, esteja apto a obedecer às leis.

É isso a que se dedicará está pesquisa. Partindo das premissas de que educação e na profissionalização do apenado como possível condição para o seu reingresso no mundo do trabalho e, consequentemente, no convívio social, identifico a necessidade de se envidar esforços em estudos específicos que ofereçam novos encaminhamentos à questão, articulando subsídios intelectuais e técnicos que venham alicerçar o trabalho prático em andamento nas Unidades Prisionais.

- OBJETO

O objetivo central de pesquisa e compreender como vêm funcionando os programas laborativos e educacionais no sistema penitenciário, com este estudo, perceber se realmente os programas de ressocialização de cunho educacional e laborativo, interferem diretamente na reinserção social do apenado, bem como qual o efetivo impacto na execução penal, além de sugestões de políticas públicas eficientes.

- JUSTIFICATIVA

Há uma inegável discrepância entre nossa realidade prisional e o que é preconizado em nossa legislação. A falta de políticas públicas e o descaso com as normas existentes fazem com que a ressocialização não aconteça. Para possibilitar a ressocialização dos condenados é necessário colocar em prática as normas existentes em nosso ordenamento jurídico, especialmente na Lei de Execução Penal, tendo como base as medidas de assistência aos apenados.

A Lei de Execução Penal brasileira é considerada uma das mais modernas do mundo, mas é inexequível em muitos de seus dispositivos por falta de estrutura adequada ao cumprimento das penas privativas de liberdade e das medidas alternativas previstas.

Aliás, são inúmeras as demonstrações de falência do sistema prisional, visto que os órgãos de comunicação diariamente noticiam problemas de superlotação atrelados a rebeliões, motins e fugas, que acabam por estampar de forma pública e notória a total ineficiência do Estado na recuperação e ressocialização do apenado dando mostras cabais do caos vivido pelo sistema penitenciário brasileiro.

A solução para que a ressocialização se efetive é uma política carcerária que garanta dignidade ao preso em todos os sentidos, desde a prática de atividade física até o acesso ao trabalho profissionalizante. É através da educação e da profissionalização do condenado que se tornará possível oferecer condições para o reingresso no mundo do trabalho e consequentemente no convívio social.

- OBJETIVOS

- Objetivo Geral

Analisar e verificar as relações jurídico-estatais que viabilizam a ressocialização e a inserção do detento no mercado de trabalho.

- Objetivos Específicos

- Verificar a aplicabilidade e funcionalidade do Programa de Ressocialização;

- Identificar os problemas enfrentados;

- Avaliar mediante entrevista se o apenado sai ressocializado ou não após o cumprimento da pena.

- METODOLOGIA

Para confecção do presente trabalho, utilizaremos livros atualizados, revistas, materiais extraídos da Internet, revistas especializadas, jornais da área jurídica, entrevistas, salientando-se o que tem de mais atual sobre legislações, jurisprudências, doutrinas e periódicos concernentes ao tema.

REFERÊNCIAS

BATISTA, Nilo. Punidos e mal pagos: violência, justiça, segurança pública e direitos humanos no Brasil de hoje. Rio de Janeiro: Revan, 1990.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Relatório sobre a situação dos direitos humanos no Brasil. As condições de reclusão e tratamento no sistema penitenciário brasileiro. Disponível em:

Instituto Avante Brasil. Pesquisas – Sistema Penitenciário. Disponível em: