RESPOSTA A ACUSAÇÃO OU RESPOSTA PRELIMINAR

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NESTES TERMOS PEDE DEFERIMENTO

Local, Dia, Mês, Ano

Advogado

OAB/UF

ROL DE TESTEMUNHAS

1- NOME (sobrenome), RG, CPF, endereço (rua), (nº), (bairro), (cidade/estado), CEP.

2- NOME (sobrenome), RG, CPF, endereço (rua), (nº), (bairro), (cidade/estado), CEP.

3- NOME (sobrenome), RG, CPF, endereço (rua), (nº), (bairro), (cidade/estado), CEP.

PROCURAÇÃO

MATHEUS (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG nº (...), inscrito no Ministério da Fazenda sob o CPF nº (....), residente e domiciliado na Rua..., N°..., Bairro..., Niterói / RJ, CEP ..., nomeia e constitui como seu procurador o advogado (Nome e Sobrenome), devidamente inscrito na OAB/UF sob o N°..., com escritório profissional na Rua..., Nº..., Bairro..., Cidade/Estado, CEP..., a quem concede, com fulcro no art. 44 do Código de Processo Penal, PODERES ESPECIAIS PARA INGRESSAR EM JUÍZO COM A DEVIDA RESPOSTA A ACUSAÇÃO contra o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO xx que o denunciou com incurso nas penas previstas no art. 217-A, §1°, "b" do CP em razão dos fatos a seguir narrados.

No mês de agosto de 2010, em dia não determinado, Matheus dirigiu-se a residência de Maísa, ora vítima, para assistir, pela televisão, a um jogo de futebol. Naquela ocasião Matheus e Maísa mantiveram conjunção carnal, o MP alega que Matheus aproveitou-se da condição de Maísa ser incapaz de oferecer resistência aos seus propósitos libidinosos assim como de dar validamente o seu consentimento, visto que a mesma é deficiente mental, incapaz de reagir a si mesma. Matheus não sabia que a vítima era deficiente mental, que já a namorava havia algum tempo, sua mãe Alda e sua avó materna Olinda que moravam com ela sabiam do namoro e todas as relações que manteve com a vítima eram consentidas. Motivando assim a presente Ação Penal.