Projeto de monografia

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- HIPÓTESE

No cenário atual observa-se um crescente aumento da criminalidade organizada o que, por consequência gera uma desestabilização da estrutura e fins a que o Estado se propõe.

Afirma-se a necessidade de regulamentação da responsabilidade do agente infiltrado, bem como de uma pormenorização de todo o procedimento necessário, haja vista que se trata de meio de prova um tanto quanto ofensiva a diversas garantias constitucionais. No entanto, os interesses da sociedade devem preponderar, entendido como um bem maior a ser garantido, com fulcro no princípio da proporcionalidade.

- METODOLOGIA

Para se alcançar os objetivos propostos neste trabalho, serão feitas análises doutrinária, e jurisprudencial além de uma apreciação comparativa entre o ordenamento pátrio e ordenamentos estrangeiros como sustentadores das questões que serão expostas.

Ademais, em função das implicações fáticas decorrentes da problemática suscitada, será usado o método indutivo importante para demonstrar a pertinência de tal trabalho.

- BIBLIOGRAFIA

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