Politicas Publicas Idoso

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Conforme os princípios e diretrizes previsto na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) e na PNI (Política Nacional do Idoso) os direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais da pessoa idosa lhe são assegurados. A Política Nacional do Idoso (PNI) constituída em 04 de janeiro de 1994 pela Lei nº 8.842, regulamentada pelo decreto nº 1948/1996 surge para um melhor atendimento à pessoa idosa. O documento citado possui normas e diretrizes que garantem a autonomia, integração e participação efetiva da Pessoa Idosa na sociedade. A PNI/1994 põe a assistência social como política pública voltada à prevenção, promoção e proteção social, garantindo e viabilizando amparo social a todos que dela necessita.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício que faz parte da Política de Assistência Social (PAS) voltada à inclusão civilizatória do idoso no Brasil, sendo destacada dos demais países que possuintes de programas de renda básica (Siqueira, 2007). Direitos iguais, em uma sociedade desigual, antagônico e desafiador, pois garantir tais direitos previsto na CF/88, PNI/94, LOAS/2003, PNAS/2004 a essas pessoas que tanto viveu não é uma tarefa fácil, pois permitir o envelhecimento com qualidade é complexo e multifacetado, pois requer comprometimento em ações voltadas para essa melhoria de vida.

Outra proteção básica que age indiretamente na vida das pessoas idosas é o Programa de Atenção Integral a Família (PAIF), que é realizada dentro dos municípios dentro das unidades assistenciais presentes que tem como objetivo o acolhimento, socialização e estímulos dentro do ambiente para a participação social dos familiares e seus membros.

A perspectiva que a assistência social traz a classe do idoso(a) são uma melhor condição de vida, um olhar especial já que a pessoa idosa/o e no olhar assistencial dela requer um cuidado ainda maior, e essa melhor condição se dá a partir da aplicação das políticas assistenciais que os programas que são especificadamente para essa classe trazem.

Com a aplicação dos programas sociais e dos benefícios na qual o idoso(a) da necessitem tem direito são aplicados de acordo com a exigência e conseguir melhorar a perspectiva desse idoso dentro da assistência social.

Umas das perspectivas básicas e principais que o idoso(a) necessita e busca dentro da assistência é a proteção, essa proteção se daria quando o idoso(a) está tendo alguma vulnerabilidade dentro do seu espaço de convívio, ou seja, dentro da família na qual se encontra. Por si só um idoso já é vulnerável algumas situações dentro do ambiente familiar pode agravar ainda mais, trazer mais complicações, um exemplo delas seria a situação de algumas famílias se eximem da reponsabilidade do idoso, muitas vezes tem casos de maus tratos, violência tanto física quanto psicológico e verbais, até mesmo o abandono em lugares como asilo ou até mesmo na ruas e etc. Então a política pública dentro da assistência tem o dever de trazer a perspectiva de segurança ao idoso, que ele se sinta seguro, isso se dá a partir da procura do próprio idoso de ajuda, de denúncias e até da intervenção sócio assistencial de acordo coma situação da qual o idoso está passando.

Além da proteção o idoso tem como como perspectiva ter seus benefícios assistenciais cumpridos da qual necessitem, para conseguir ter o mínimo de condições de vida, alguns desses benefícios assistências na qual já foram citados seriam o Benéfico de Prestação Continuada (BPC), da proteção básica ao idoso(a) que dentro disso compõe a ajuda e ações governamentais através de programas e projetos executados pelo estado.

A garantia desses direitos de proteção e melhorias na vida das pessoas da terceira idade vem atrelada a diversos direitos e leis criadas a favor dos mesmos onde é a partir dessas leis e direitos que todas essas perspectivas que visam a melhoria de condições de vida do idoso na qual tem possam ser cumpridas através do Estatuto do Idoso, a Política Nacional do Idoso e a própria constituição na qual garantem estas perspectivas as pessoas da terceira idade.

3- Desafios intersetoriais entre a assistência e as políticas sociais para a pessoa idosa

O crescimento da população idosa vem sendo constante cada dia que passa essa categoria tem se destacado em seu número de pessoas, isso deve ser visto de forma positiva para a sociedade, pois o elevado número de pessoas idosas em determinado país significa ter boa qualidade de vida daquela população qualidade essa devido a boa atuação na política de saúde e política social.

Mas alguns ver esse crescimento populacional de forma adversa, consideram isso como um problema para alguns países caso não seja praticada políticas e programas para articular direitos e benefícios no envelhecimento das pessoas. Por enquanto isso é apenas uma ameaça que faz parte da responsabilidade dos governos desses países, bons governantes também contribuem para uma maior longevidade de sua população.

A pirâmide populacional vem se invertendo deixando assim mais evidente a participação da pessoa idosa em nossa sociedade com maior utilização de serviços e grande elevação de custos tem causado impacto no sistema de saúde do nosso Brasil que é um país em desenvolvimento, cuidar da pessoa idosa vem sendo um desafio para saúde pública essa categoria consome mais serviços e as internações são mais frequentes quando comparado a outras faixas etárias. Por isso o governo deve investir em políticas de saúde de forma preventiva colocando a pessoa idosa no autocuidado e intervir no surgimento de complicações.

Ocorreu um grande aumento populacional da pessoa idosa em menos de 50 anos os números dessas pessoas aumentaram em 600% e esse número aumentara mais ainda nos próximos anos, segundo a (organização das nações unidas) ONU em 2050 a população idosa deverá chegar a 2 bilhões de pessoas superando assim a população menor de 14 anos. Tornando um grande desafio para o estado na previdência e saúde devido ao grande número de pessoas com mais de 60 anos que tem direito a sua aposentadoria e esse desafio se agrava quando a aposentadoria é a única fonte de renda da família tendo os demais integrantes da família desempregados dependo apenas da pessoa aposentada.

Essa realidade é enfrentada pela pessoa idosa com ajuda da constituição federal que tem proteção jurídica obrigando a família, a sociedade e ao governo dar o necessário apoio ao idoso.

Mesmo assim ele busca fortalecimento no espaço público criado pelo movimento social, fóruns