Petição Inicial

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à alegada lesão, prevê o Código Civil: Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta... A possibilidade de anulação do negócio jurídico está prevista no artigo 171, do Código Civil: Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: I - por incapacidade relativa do agente; II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

III DO PEDIDO

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência que julgue totalmente procedente a demanda a fim de rescindir o contrato pactuado entres os demandantes, bem como condenar a respectivo donatário a título de indenização no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) descontados as despesas administrativas comprovadas por meio de documentos hábeis, cujo o valor deverá ser corrigido monetariamente, além dos juros e mora, com mais as custas e despesas processuais e honorários advocatícios.

Requer-se a citação da ré, nos termos dos artigos 246, I e 248 ambos do código civil, para responder no prazo de 15 dias, sob pena de serem todos os fatos alegados verdadeiros.

Das provas que serão usadas para alegação, o contrato pactuado entre as partes, das testemunhas usadas para dá fé ao contrato, e o próprio depoimento das oitivas das partes, sendo a pessoal do autor, ou da ré, uma vez que de forma plena e lúcida, assuma as responsabilizas dos temos aqui já narrados.

Dá-se a causa no valor de 100.000,00 mil (Cem mil reais).

Nestes termos

Pede deferimento

Itabuna - Bahia 21/11/2016