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Por:   •  12/4/2018  •  857 Palavras (4 Páginas)  •  239 Visualizações

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Ainda é necessário mencionar que sendo o autor idoso, pelo artigo 11 do Estatuto do Idoso, é inegável a obrigação do réu em pagar-lhe alimentos, visto que tem condições financeiras para isto.

Diante de todos esses fatos resta a fixação imediata de alimentos provisórios conforme o artigo 4, da Lei de Alimentos (5.74/68), conforme imediata necessidade do ator.

Por fim, nossa carta magna, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 229 é categórica em dizer que na velhice, carência ou enfermidade é dever dos filhos maiores ajudar e amparar seus pais. Comprovada a necessidade do autor e as condições financeiras favorável do réu é seu dever ajudar, pois o autor não tem mais forças para o trabalho devido a sua depressão, resta ao réu prestar a sua ajuda.

III - Pedidos

Diante do exposto os autores requerem:

- Citação ao réu no referido endereço acima para apresentar contestação no prazo legal, sob pena de preclusão, revelia e confissão;

- A prioridade na tramitação do presente por força do artigo 71 do Estatuto do Idoso;

- A fixação imediata de alimentos provisórios pelo réu, conforme art. 4 da Lei de Alimentos;

- Que ao fim da lide, seja julgada totalmente procedente a ação de alimentos movida pelo autor, CONDENANDO o réu ao pagamento dos alimentos;

- Que seja concedido ao autor os benefícios da gratuidade da Justiça;

- A condenação de réu a pagamento de honorários sucumbênciais;

- Que seja feita a audiência de conciliação.

IV - Provas

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, sem exceção.

V - Valor da causa

Atribui-se a causa o valor de R$ ... (... reais).

Nestes termos

Pede deferimento

Guaiaqui, (dia), de (Mês) ,...de (Ano)

______________________

Advogado...

OAB/UF: .../...

...

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