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Peça de Tutela Novo CPC

Por:   •  7/2/2018  •  972 Palavras (4 Páginas)  •  83 Visualizações

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de obter a tutela do irmão, uma vez que possui residência fixa, sendo que as condições do lar poderão ser averiguadas por meio de visita social, o que desde já se requer. Ademais, o demandante trabalha com vinculo empregatício, como atendente de restaurante, recebendo o salário mensal de R$ “1.000,00”, conforme comprovante de rendimento anexo.

Assim, o peticionário é a pessoa mais indicada para cuidar do irmão em obediência ao seu superior interesse (art. 227 da Constituição da República): possui residência fixa e família estruturada, podendo suprir as necessidades materiais do adolescente, como, aliás, já o faz.

Finalmente, é imprescindível a concessão de tutela de urgência do adolescente para o requerente, o que é autorizado pelo ECA em seu art. 33, parágrafo 1º. A guarda fática já está consolidada desde o falecimento dos genitores, razão pela qual deve ser regularizada imediatamente a situação jurídica do jovem, ainda que de forma não definitiva.

DO PEDIDO

Por todo exposto, requer-se:

a) a concessão dos benefícios da justiça gratuita

b) o acolhimento do pedido da tutela de urgência com a concessão da guarda provisória do irmão menor para o requerente durante o trâmite do presente feito;

c) a manifestação do Ilustre Representante do Ministério Público;

d) a realização de estudo psicossocial, nos termos do art. 167 do ECA;

e) a procedência da ação, nos termos anteriormente expostos, com a nomeação da demandante como tutor do referido adolescente;

f) sejam asseguradas as prerrogativas funcionais conferidas à Defensoria Pública como a intimação pessoal de todos os atos e decisões praticadas no feito, a contagem em dobro de todos os prazos, a remessa dos autos com vista, a manifestação por meio de cota, bem como a dispensa do instrumento de mandato, nos termos dos artigos 186 do Código de Processo Civil, 128 da Lei Complementar n. 80/94 e 162 da Lei Complementar Estadual n. 988/06

Provar-se-á o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, sem exceção, oitiva de testemunhas e estudo psicossocia, instruindo-se a inicial com os documentos inclusos.

Dá-se à causa o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).

Nestes termos,

pede deferimento.

, 11 de maio de 2016.

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