Patição inicial
Por: kamys17 • 1/6/2018 • 1.104 Palavras (5 Páginas) • 293 Visualizações
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Conclui-se que o Réu deverá ressarcir o Autor por todos os danos materiais que serão apresentados a seguir.
DOS DANOS MATERIAIS
A conduta do Réu de alienar o veículo sabendo tratar-se de produto de crime foi a causadora dos prejuízos dados ao Autor, sendo o valor pago à vista R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), as 2 (duas) parcelas pagas ao empréstimo, realizado junto ao Banco Crédito Fácil S/A, no valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e os R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) das despesas com a transferência do veículo e as multas de trânsito, que montam na importância de R$ 55.300,00 (cinquenta e cinco mil e trezentos reais) que deverá ser acrescida de juros legais e correção monetária, na forma da lei.
Nosso ordenamento jurídico estabelece regra de que a pessoa que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, viola direito e causa prejuízo a outrem fica com a obrigação de indenizar, ainda que, exclusivamente, seja dano moral, por cometer ato ilícito (art. 186 do Código Civil). Igualmente assim dispõe o art. 927 do mesmo diploma legal.
O dever de indenizar do réu é inconteste, sob pena de se configurar um enriquecimento sem causa, que o nosso ordenamento jurídico não agasalha.
DO PEDIDO
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência que julgue TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido, para declarar a rescisão contratual e condenar o requerido a pagar ao Autor a quantia de R$ 55.300,00 (cinquenta e cinco mil e trezentos reais), em decorrência dos danos materiais, acrescidos dos juros legais e correção monetária, além das despesas processuais e honorários advocatícios, a teor do artigo 85 do Código de Processo Civil.
DA PROVA
Requer provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito e que se façam necessários ao deslinde do presente feito, especialmente documental e testemunhal.
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO
Requer que seja designada a audiência de conciliação, citando o Réu para o comparecimento.
DO VALOR DA CAUSA
Dá-se a presente causa o valor de R$ 55.300,00 (cinquenta e cinco mil e trezentos reais).
Termos em que,
Pede deferimento.
Local/data
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Nome do advogado
OAB
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