Parte de pre projeto de monografia - problemática

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A utilização desse mecanismo tem gerado grandes divergências na doutrina, porem necessárias para a averiguação da real possibilidade de sua utilização, uma vez que a celeridade e por consequência economia que é obtida quando se põe de lado a jurisdição estatal e acorda-se por uma decisão a ser realizada por um árbitro que se colocará numa posição que obedecerá critérios predefinidos pelas partes e decidirá por equidade, trazendo resultados positivos para ambas as partes, já que é sabido de todos a extrema morosidade da justiça convencional.

Realizando um estudo jurídico que se iniciará por uma analise dos elementos que cercam a lei da arbitragem bem como a sua origem histórica e integração no direito brasileiro, para que se possa entender como é possível inseri-la no âmbito do direito do trabalho e em quais momentos é possível aplica-la, uma vez que a lei foi feita para que se dirimissem conflitos de ordem patrimonial mas de direitos disponíveis, e vige hoje no direito do trabalho o princípio norteador que vai de encontro com o uso da Lei 9.307/96, o princípio da irrenunciabilidade de direitos e sua indisponibilidade, então como e quando é possível dirimir conflitos decorrentes da relação de trabalho no âmbito do juízo arbitral?

Será mesmo que a Arbitragem não poderia ser utilizada para solucionar conflitos individuais trabalhistas em determinadas ocasiões e, principalmente, quando um dos atores sociais é um trabalhador com elevada formação acadêmica e está assistido por advogado ou por seu sindicato de classe?

A CF só admite a arbitragem do Direito do Trabalho nas questões coletivas. É o que diz o texto. Mas, poder‐se‐ia interpretar a Constituição extensivamente, para que a arbitragem pudesse abarcar os litígios individuais trabalhistas?

A boa técnica leva à conclusão negativa. Isto porque a Carta da República, na distribuição da jurisdição trabalhista, referiu‐se à arbitragem como meio de solução das lides coletivas. Não tratou da individual.

Mas, certo é que não há dispositivo legal expresso e preciso que exclua a arbitragem como meio de solução da lide individual trabalhistas, investindo‐se os exegetas em pugnarem pelo cabimento ou descabimento com alicerces na interpretação sistemática do ordenamento jurídico.

- Analisar os elementos que englobam a lei da arbitragem.

- Identificar quais conflitos são passiveis de resolução por laudo arbitral;

- Apresentar julgados que exemplifiquem a utilização correta da arbitragem e sua validade mesmo diante da justiça estatal.

- Verificar se os dissídios individuais são impróprios para resolução em via de juízo arbitral.

Referências Bilbliográficas

- CUNHA, Maria Inês Moura S. A. da; Direito do Trabalho – 4ª ed. – São Paulo: Saraiva, 2007.

- DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 5ª ed. São Paulo: LTr, 2006.

- JORGE NETO, Francisco Ferreira; Direito do Trabalho – 4ª. ed. – Rio de Janeiro: Lumem Juris, 2008.

- MARTINS, Sergio Pinto; Direito do Trabalho – 27ª. ed. – São Paulo: Atlas, 2011.

- NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito processual do trabalho. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

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