PROJETO DE MONOGRAFIA DROGAS E A POLITICA CRIMINAL: AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PENAL E OS NOVOS RUMOS DO TEMA

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM DIREITO PENAL

PROJETO DE MONOGRAFIA

DROGAS E A POLITICA CRIMINAL: AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PENAL E OS NOVOS RUMOS DO TEMA

Aluno: Rafael Martinez Junior

Florianópolis 2016

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Título: DROGAS E A POLITICA CRIMINAL: AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO E OS NOVOS RUMOS DO TEMA

Autor: Rafael Martinez Junior

Orientador:

Área de concentração: Direito Penal

Linha de pesquisa: Bibliográfica

Duração: 06 meses

Início: Outubro de 2016

Término: Março de 2017

1. TEMA

As recentes alterações na legislação de drogas, os novos rumos que o tema irá tomar daqui pra frente tendo em vista as recentes decisões dos tribunais pátrios, bem como estudo da atual política de drogas no Brasil e no mundo.

1. DELIMITAÇÃO DO TEMA

O presente trabalho faz um estudo sobre a atual política de drogas, traçando um paralelo com a antiga legislação, além de analisar os possíveis passos que serão dados daqui pra frente a respeito do tema, focando principalmente na LEI Nº 11.343.

1. PROBLEMA

Por diversas décadas tivemos uma das políticas de drogas mais atrasadas em comparação a países com a mesma grandeza do Brasil, entretanto, nos últimos anos muito se tem discutido a respeito do tema, principalmente no que tange a legalização da maconha, que dia a após dia vem caminhando para essa entre outras importantes mudanças, nesse sentindo, o trabalho visa fazer um estudo dos impactos que isso ira causar, bem como foi tratado em outros países, seu beneficio, malefício, quais mudanças viram conjuntamente com essa nova visão adotada por nossa legislação.

1. HIPÓTESES

Utilizando-se de levantamento bibliográfico e jurisprudencial e da análise comparativa entre a antiga legislação e a atual, pretende- se demonstrar a importância, na prática, da atualização da letra da lei, para que assim acompanhe os acontecimentos na sociedade como um todo, bem como os impactos na legislação penal, civil e etc.

1. OBJETIVOS

O presente trabalho visa construir um estudo a respeito da atual política de drogas, as decisões concedidas pelos tribunais, quais resultados essas mudanças trazem para a sociedade, os benefícios e malefícios de uma maior discussão do tema, quais impactos trará para o judiciário, para a sociedade.

Até recentemente, o problema das drogas não era tratado com a devida seriedade, mesmo já sendo um problema de saúde publica a séculos, entretanto, só tomou notoriedade recentemente, com as novas legislações que se adequaram aos anseios da sociedade, a uma nova política de drogas, a uma nova legislação, a um maior esclarecimento aos cidadãos.

1. JUSTIFICATIVA

A atual legislação de drogas encontra-se amparada na lei LEI Nº 11.343, ocorre, que tal legislação vem se mostrando desatualizada e não acompanham os avanços na sociedade, no que tange o tema, por isso, o presente estudo visa construir um estudo a respeito do tema legislação de drogas, além de englobar temas correlacionados.