PEÇA - TRABALHO ESCOLAR - RENATA MOREIRA

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DOS DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES

O Reclamante prestou serviços na empresa CENTRAL DE LEGUMES Ltda., ininterruptamente e sem registro em CTPS, com início em 04 de março de 2009 e término em 10 de novembro de 2012.

Embora preenchidos todos os requisitos da relação de emprego, a Reclamada não reconheceu o vínculo empregatício da Reclamante. A Reclamada não formalizou o Contrato de Trabalho, bem como não registrou a prestação do serviço na CTPS da Reclamante.

Durante todo o período da prestação do serviço, a Reclamante trabalhou como xxx, realizandoserviços de xxx, percebendo o salário mensal de R$ xxxx (xxxx reais).

A Reclamante foi dispensada do serviço no dia 10 de novembro de 2012, contudo até a data atual, a Reclamadanão reconheceu e registrou o vínculo empregatício, bem como não emitiuà Reclamante os haveres rescisórios devidos.

3. DOS REQUISITOS DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO

No caso em tela, verifica-se que a Reclamada preencheu os requisitos da relação de emprego. No tocante a estes requisitos, oMestre Marcelo Godinho explana:

“De fato, a relação empregatícia, enquanto fenômeno sociojurídico, resulta da síntese de um diversificado conjunto de fatores (ou elementos) reunidos em um dado contexto social ou interpessoal. Desse modo, o fenômeno sociojurídico da relação de emprego deriva da conjugação de certos elementos inarredáveis (elementos fático-jurídicos), sem os quais não se configura a mencionada relação.

Os elementos fático-jurídicos componentes da relação de emprego são cinco: a) prestação de trabalho por pessoa física a um tomador qualquer; b) prestação efetuada com pessoalidade pelo trabalhador; c) também efetuada com não-eventualidade; d) efetuada ainda sob subordinação ao tomador dos serviços; e) prestação de trabalho efetuada"