Organizações Internacionais

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- Estrutura Interna

É encarregado ao Conselho Econômico e Social a gerenciar as tarefas delegadas às entidades especializadas. Segundo Hildebrando Accioly estas entidades adotam uma estrutura tripartite, possuem:

- Órgão colegiado pleno, integrado por todos os estados-membros (com a denominação de Assembleia, Conferência Geral ou Congresso), que se reúne geralmente uma vez por ano, incumbido de aprovar as linhas políticas gerais e o orçamento, eleger o Secretário-Geral e os membros do Conselho;

- Órgão colegiado restrito (com a denominação de Conselho ou Board of Governors), que lhe compete executar as diretrizes recebidas e se reunir com maior frequência conforma a agenda;

- Secretariado, que garante a continuidade da atuação de cada organização internacional, sob a responsabilidade de Secretário-Geral ou Diretor-Geral;

- Outros órgãos subalternos, nas organizações internacionais especializadas de vocação universal, bem como podem criar e manter comissões ou colegiados encarregados de problemas específicos;

- Regime uniforme do pessoal administrativo (os funcionários internacionais), e as classes e os salários são semelhantes; as questões administrativas são julgadas por tribunais específicos, visto que alguns desses tribunais se ocupam dos problemas de dois ou mais organismos.

São algumas que podem ser lembradas:

- OIT - Organização Internacional do Trabalho: criada em 1919 é sediada em Genebra;

- FAO - Organização para a Alimentação e Agricultura: criada em 1945 é sediada na cidade de Roma;

- UNESCO - Organização para a Educação, Ciência e Cultura: criada em 1946 é sediada em Paris;

- OMM – Organização Meteorológica Mundial: possui sede em Genebra;

- OMS – Organização Mundial de Saúde: com sede em Genebra;

- UPU - União Postal Universal: sediada em Berna (Suíça);

- OMI – Organização Marítima Internacional: sediada em Londres;

- UIT – União Internacional de Telecomunicações: com sede em Genebra;

- OMC – Organização Mundial do Comércio: criada em 1994 e sediada em Genebra.

Cabe destacar também que a ONU conta com a participação de cada um dos países membros em termos de financiamento. Tabela abaixo demonstra participação no ano de 2014, valores contabilizados em dólar americano, com um total de mais de $2 bilhões de dólares.

POSIÇÃO

MEMBRO

PORCENTAGEM (%)

CONTRIBUIÇÃO ($)

1º

EUA

22,000

621.203.682

2º

Japão

10,833

305.886.340

3º

Alemanha

7,141

201.637.068

4º

França

5,593

157.926.918

5º

China

5,148

145.361.662

6º

Itália

4,448

125.596.090

7º

Canadá

2,984

84.257.808

8º

Espanha

2,973

83.847.207

9º

Brasil

2,934

82.845.982

10º

Rússia

2,438

68.840.662

Total + demais países:

2.823.653.100

Assessment of Member States’ advances to the Working Capital Fund for the biennium 2014-2015 and contributions to the United Nations regular budget for 2014 - http://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=ST/ADM/SER.B/889

- Principais Órgãos e Respectivas Funções

Compreende em seis órgãos especiais, arrolados no artigo 7º da Carta da ONU, são necessários para alcançar os objetivos expressos em sua Carta.

- Assembleia Geral

É composta por máximo cinco delegados representantes de cada Estado membro, com competência para discutir e recomendar relativamente a qualquer matéria que for objeto da Carta. Cada membro desta Assembleia tem direito a um voto, em que as decisões importantes seguem o princípio majoritário, devendo serem tomadas pelo voto da maioria de 2/3 dos membros presentes e votantes. Decisões acerca de recomendações relativas à manutenção da paz e da segurança internacionais; à eleição dos membros não permanentes do Conselho de Segurança; à eleição dos membros do Conselho Econômico e Social; à eleição dos membros do Conselho de Tutela; à admissão de novos membros das Nações Unidas; à suspensão dos direitos e privilégios de membros; à expulsão dos membros; questões referentes o funcionamento do sistema de tutela e questões orçamentárias.

- Conselho de Segurança

Como principal atributo a manutenção da paz e segurança internacional. Composto por cinco membros permanentes e dez não permanentes. Os cinco permanentes