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ANÁLISE DOS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE PRATICADOS DURANTE A DITADURA MILITAR SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS TRATADOS INTERNACIONAIS

Por:   •  12/12/2017  •  1.871 Palavras (8 Páginas)  •  379 Visualizações

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As espécies de xxxxxxxxxxxxxxxx consagradas pela Constituição Federaletc...etc...etc...

Por fim, para o último capítulo que trata da pesquisa propriamente dita, o tema será abordado por meio da pesquisa bibliográfica bem como tendo em vista a pesquisa de campo, com base em entrevistas e coleta de dados por amostragem, além da análise de estatísticas.

A partir do tema, surgem questionamentos relacionados com a eficácia das penas impostas aos responsáveis pelos acidentes, refletindo-se sobre o caráter preventivo e punitivo das penas.

Segundo Santos, o ordenamento jurídico vigente depende da legislação “correlata e extravagante, no que diz respeito aos crimes que ocorrem no trânsito”. (Santos apudMirabete, 2008, p. 35)

No mesmo sentido, Souza Filho (2009, p. 57) assevera que:

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Em entrevista a ser realizada com juristas a respeito da polêmica que o tema suscita, procurar-se-á questionar a legislação ora vigente, bem como expor as divergências sobre xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

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3.OBJETIVOS

3.1 GERAL (apenas um objetivo)

- Analisar a atuação do Ministério Público do Estado de Goiás no Processo Civil, verificando-se atuais manifestações e/ou possíveis omissões em questões de interesse social.

(Outro exemplo)

- Questionar as situações jurídicas advindas das pesquisas com células-tronco no direito brasileiro e suas implicações com o biodireito.

(Outro exemplo:)

- Analisar a conduta e a punibilidade dos infratores nos delitos de trânsito praticados com dolo e culpa, bem como a eficácia das sanções em face dos infratores nos crimes de médio e maior potencial ofensivo.

- Desenvolver estudos sobre a viabilidade jurídica da modalidade de licitação denominada de pregão para contratar serviços de engenharia, nos termos da legislação vigente.

3.2 ESPECÍFICOS (mínimo um para cada capítulo)

- Apresentar o histórico da atuação do Ministério Público nas questões de interesse social

- Verificar os critérios utilizados para definir a competência da intervenção ministerial

- Diferenciar e sistematizar a culpa consciente e o dolo eventual nos crimes de trânsito

- Demonstrar, por meio de estatísticas, a sanção aplicável aos infratores nos delitos de trânsito;

- Avaliar o andamento de processos referentes a crimes de trânsito de médio e maior potencial ofensivo

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4. PROBLEMAS

(apresentar em texto ou tópico um problema central)

- Considerando a jurisprudência e doutrina atual, o papel institucional do Ministério Público vem alcançando, na sociedade em geral, seu escopo de defender o interesse público, tendo em vista suas atribuições legalmente previstas?

- O advento da Lei nº 9.503, Código de Trânsito Brasileiro, trouxe benefícios à sociedade em geral, tendo em vista a punibilidade de determinadas condutas no trânsito?

- Que critérios pode-se traçar acerca da aplicação do dolo eventual e da culpa consciente nas condutas infratoras constantes na legislação de trânsito?

- A aprovação da Lei de biossegurança, que libera pesquisas com células-tronco, acentuando a esperança de cientistas e portadores de terminadas doenças, encontra na legislação e na sociedade brasileira o respaldo para ser efetivada?

- Quais as implicações morais, éticas, religiosas e jurídicas que podem surgir diante na legalização das pesquisas com células-tronco? Tais questões podem confrontar-se com princípios constitucionais preconizados na Lei Maior?

- Como o biodireito tem regulamentado as questões provenientes da transfusão de sangue, do transplante de órgãos e demais pesquisas científicas que implicam em possíveis violações de direitos individuais?

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5.HIPÓTESES

(apresentar em tópicos, equivalentes aos problemas propostos)

- O fato de aumentar o caráter punitivo da pena bem como o seu caráter preventivo, além de investir em educação de trânsito, poderia contribuir para uma melhor estabilidade no modo de circulação da população, bem como diminuir a incidência de acidentes.

- A omissão do Ministério Público perante suas atribuições pode trazer prejuízos irreparáveis ou até mesmo a nulidade do processo, conforme dispõe a legislação processual civil (arts. 84 e 246)

- O investimento em pesquisas com células-tronco bem como a legalização de tais condutas poderão contribuir para a cura de diversas enfermidades e melhorar a qualidade de vida dos portadores de determinadas deficiências físicas.

- Os questionamentos acerca do biodireitio pela sociedade poderá contribuir para que eventuais violações de direitos sejam previamente coibidas, no intuito de alcançar-se maior qualidade de vida, amparada em preceitos jurídicos.

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6. METODOLOGIA

A pesquisa fará uso de métodos científicos para melhor compreensão do tema. Sempre nos limites dos objetivos propostos, a pesquisa se desenvolverá da seguinte forma: será utilizado o método indutivo, na medida em que serão observadas várias condutas de trânsito, no sentido de gerar enunciados sobre as causas do aumento dos crimes de trânsito na atualidade.

A pesquisa bibliográfica será essencial, considerando que fornece um estudo teórico, embasado na lei e na jurisprudência, acerca dos princípios

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