O SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

...

- TEMA

Sistema Internacional de Proteção da Propriedade Industrial

- PROBLEMA

Neste contexto, este projeto de pesquisa visa o seguinte questionamento: Existe uma harmonia entre o Sistema Internacional e o Sistema Interno no que toca a proteção da propriedade Industrial?

- OBJETIVOS

1.3.1 OBJETIVOS GERAIS

Este trabalho tem como objetivo geral investigar as normas que protegem a Propriedade Industrial a nível internacional sob a ótica do Ordenamento Jurídico Brasileiro.

1.3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Dentro deste objetivo geral, existe um mais específico, que irá guiar esta pesquisa. Será analisada a legislação brasileira, no que se refere à propriedade industrial.

Analisar os tratados internacionais da Propriedade Internacional.

Analisar a lei de Propriedade Industrial no Brasil.

Investigar se existe compatibilidade entre as normas de Direito Internacional e a Legislação Brasileira

Observar se as normas internacionais foram incorporadas no Brasil

- JUSTIFICATIVA

A escolha deste tema se deu, pelo fato de ser um tema atual e que está gerando conflitos no comércio internacional. A Lei de Propriedade Industrial serve para garantir os direitos de propriedade intelectual e, consequentemente, o mercado, com o apoio da força pública, porém há também certos abusos de direitos oriundos desta proteção.

É através deste estudo sistemático das normas que protegem a Propriedade Industrial a nível internacional sob a ótica do Ordenamento Jurídico Brasileiro é que será possível observar as possíveis semelhanças e diferenças da legislação brasileira em relação a estrangeira, no que tange a propriedade industrial, desenvolvendo, assim, um senso crítico.

- HIPÓTESES

Abaixo seguem as hipóteses que serão estudadas na futura pesquisa.

- A legislação brasileira apresenta grandes semelhanças com as legislações estrangeiras no que se refere à propriedade industrial.

- Os acordos internacionais se refletem nas legislações nacionais promovendo a homogeneização da Proteção Jurídica.

- ESTRUTURA DA PESQUISA

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1 EVOLUÇÃO DO SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CAPÍTULO 2 TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO Á PROPRIEDADE INDUSTRIAL

2.1 Convenção da União de Paris

2.2 Tratado de Direito de Patentes

2.3 Acordo TRIPS

2.4 Pedido de Patente no Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes

CAPÍTULO 3 PROTEÇÃO JURÍDICA DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL NO BRASIL

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1.7 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

.

- METODOLOGIA

- METODOLOGIA DE PESQUISA

A metodologia escolhida é a pesquisa bibliográfica que procura explicar e discutir um tema ou um problema com base em referências teóricas publicadas em livros, revistas, periódicos e etc.., uma vez que seria impossível percorrer todos os países em busca de dados sobre as suas legislações no que concerne a Propriedade Industrial.

Segundo Antonio Carlos Gil, “a pesquisa bibliográfica é desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de livros, artigos científicos”.

A principal vantagem da pesquisa bibliográfica, segundo o autor, reside no fato de permitir ao investigador a cobertura de uma gama de fenômenos muito mais ampla do que aquela que poderia pesquisar diretamente. Essa vantagem torna-se particularmente importante quando o problema de pesquisa requer dados muito dispersos pelo espaço. A pesquisa bibliográfica também é indispensável nos estudos históricos.

Trata-se também de uma pesquisa exploratória que tem por objetivo familiarizar o autor/pesquisador com o assunto escolhido.

- CRONOGRAMA

Atividades/ Meses (Ano: 2017)

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago