O Poder Judiciário no Regime Democrático

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A partir dai surgiu o costume politico de submissão do poder judiciario pelo executivo, o que o autor chama de “vassalagem” - termo feudal em que o individuo oferece fidelidade ao seu suserano e em troca recebe proteção e lugar para viver – submissão ao presidente ou o governador do Estado.

Ele aduz que a posição da magistratura judiciária é falsa, pois é ingenuidade acreditar que a evolução constitucional livrou juízes e tribunais da hegemonia governamental. E para garantir a independência do poder judiciário é preciso se proteger das incursões indevidas do poder executivo. Nesse ponto o autor passa a dar sugestões de reforma.

O autor critica também a intromissão do poder judiciário no executivo, declarando que a pratica dos magistrados, sobretudo dos tribunais superiores da República, fazerem pronunciamentos públicos sobre assuntos do governo, quem qualquer ligação com os interesses da magistratura nacional.

II – Responsabilidade

O autor inicia-se este tópico discorrendo sobre a essência do regime republicano, que é o fato de que o poder politico não pertence, como um ativo patrimonial, aos governantes ou agentes estatais, mas é um bem comum do povo.

Esclarecer, ainda, que numa republica democrática, os controles institucionais de abuso de poder pelos órgãos do Estado são de suas espécies: o horizontal, ligado ao mecanismo da separação dos poderes, e o vertical, fundado na soberania popular.

O autor opina dizendo que é forçoso reconhecer que os controles institucionais da ação do judiciário, em nossa sociedade, são muito frouxos e mesmo, em certos setores, praticamente inexistentes. E diz mais a frente...”numa democracia é ter a fiscalização não judicial dos Poderes do Estado exercida por órgão de representação popular” como no tópico anterior, o autor sugere mudanças a serem feitas.