O PROCEDIMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS À LUZ DA IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

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Um grande ponto que passou e passa por inúmeros e acalorados debates é a questão da aplicação de determinadas normas na Lei dos Juizados Especiais, uma vez, que esse tema é controvertido e diante da lacuna nas normas é algo que traz inúmeros debates para todos os operadores do direito.

É de conhecimento de todos que a criação dos Juizados Especiais, buscou facilitar o acesso de todos os cidadãos à Justiça, uma vez, que no referido local seria debatido acerca de causas de menor complexidade, buscando celeridade e menos necessidade de observância ao formalismo processual. Assim, tem como objetivo central celeridade e desburocratização dos temas ali tratados, buscando uma solução para a questão em debate.

Com a introdução do novo Código de Processo Civil, a questão passou a ser mais debatida, justamente em razão dessa compatibilidade das normas constantes na Lei dos Juizados Especiais e as mudanças acarretadas com o novo CPC.

A questão causa inúmeros debates, devido a questão em debate acerca do atual momento, exigindo assim, melhor estudo do tema para ao final buscar uma solução mais equilibrada e justa.

Dessa maneira, o presente trabalho busca esclarecer ainda mais sobre esse complexo tema. Sendo assim, o problema consiste em expor ainda mais acerca desse grande tema e suas origens e constante evolução para todo o ordenamento jurídico pátrio.

2.2 Hipóteses ou Pressupostos

Buscando fazer levantamentos e consultas de sites de Internet e ainda livros que apresentem maiores informações acerca do papel fundamental da legislação prevista no Código de Processo Civil, juntamente com a necessidade de observância da correta aplicação da Lei dos Juizados Especiais.

Por meio dessas pesquisas, busca-se elucidar ainda mais a questão em debate que é a correta aplicação do Código de Processo Civil no Juizado Especial, tecendo significativas considerações para o melhor conhecimento do tema e consequentemente elementos que possam assim oferecer maior segurança na elucidação dessa controvérsia questão.

3. OBJETIVOS

3.1 Objetivos gerais

A alteração do Código de Processo Civil de 1973 busca, especialmente uma modificação significativa no processo civil, a fim de torná-lo mais célere e, ofertar à sociedade brasileira às respostas esperadas.

um novo Código de Processo Civil provoca profundas considerações no âmbito jurídico e, o objetivo do presente trabalho é tentar demonstrar as principais inovações e alterações da nova legislação inserida nos juizados especiais cíveis.

3.2 Objetivos específico

O objetivo central do presente trabalho é esclarecer esse complexo e problemático tema que a inovação acarretada pelas normas previstas no Código de Processo Civil e a evolução do sistema jurídico pátrio.

Como é possível reconhecer com a mudança de concepção do legislador o e a própria evolução do sistema, passou a reconhecer determinadas questões acerca do tema, ocasionando com isso uma verdadeira mudança de concepção não apenas para os operadores do direito, mas para todos que dependem da norma, ou seja, todos os cidadãos.

Por meio de reunião de inúmeras informações e debates acerca da questão busca-se elucidar o presente tema, oferecendo com isso informações necessárias para o desenvolvimento do tema.

Assim, o presente trabalho tem o intuito de esclarecer melhor acerca desse complexo e trabalhoso tema, que sempre vem nos noticiários e determinadas mídias nacionais e internacionais.

4. METODOLOGIA

O método que permeia o desenvolvimento da pesquisa, que se desenvolve inicialmente de modo dedutivo, que consiste no levantamento dos critérios a serem satisfeitos para a aplicação das normas e ainda a inclusão de dados quantitativos, para a aplicação da norma no caso concreto.

Para tanto, o trabalho principia acerca da evolução da norma, e até presente momento, demonstrando o atual entendimento acerca da questão em debate e as mudanças de concepção dos operadores do direito.

O presente projeto de monografia teve como método de abordagem o modelo hipotético dedutivo, e utilizou-se como técnica de pesquisa a análise de conteúdo bibliográfico.

5. PLANO PARA A ELABORAÇÃO DO TRABALHO

PLANO PARA A ELABORAÇÃO DO TRABALHO

Partes do Trabalho

Objetivo(s)

Conteúdo

Referencial Teórico

(principais autores)

Introdução

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Capítulo I

Breves reflexões da Lei dos Juizados Especiais

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Capítulo II

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Capítulo III

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Capítulo IV

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Capítulo V

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Referências

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ABNT atualizada.

6 CRONOGRAMA

ATIVIDADES

Fev/16

Mar/16

Abr/16

Mai/16

Jun/16

Jul/16

Ago/16

Set/16

Out/16

Nov/16

Dez/16

Pesquisa (Referencial teórico)

§§§

Leitura e Fichamento