O Julgamento de Nuremberg

...

R: No filme “O julgamento de Nuremberg” representa o Tribunal Militar Internacional criado com o objetivo de julgar as atrocidades cometidas durante a segunda guerra mundial pelos nazistas. Esse tribunal era composto por quatro países principais, os aliados: Inglaterra, Estados Unidos, França e Rússia, cujos representantes passaram a se reunir em Nuremberg, na Alemanha, a fim de decidir sobre o destino de tais oficiais e burocratas alemães. Esse julgamento teve uma importância fundamental na consolidação dos direitos humanos fundamentais internacionalmente. No entanto, a legitimidade desse tribunal é ainda hoje questionada por ter apresentado a versão unilateral da história, a do lado dos vencedores. O julgamento baseou-se mais em provas materiais do que em testemunhos, possuiu condições especiais por muitos dos processos contra os réus terem derivado de leis que foram criadas após o fim da guerra pelas nações vencedoras, além de serem leis que não ditavam condutas necessariamente na Alemanha, mas nos países aliados.

A estratégia da acusação, durante o julgamento, era despertar o senso de justiça dos juízes e, por isso, o seu discurso era focado na defesa da humanidade de um modo geral. O promotor Jackson enfatizou que aquele julgamento era o primeiro da história para punir os crimes contra a paz, em razão disso, ele menciona que a civilização e que as sociedades esperam que os atos jurídicos sancionem os crimes cometidos para que a paz seja assegurada. A defesa alega que o princípio da legalidade estava sendo desrespeitado, já que os crimes que os nazistas tinham cometido não estavam tipificados anteriormente, ou seja, a lei retroagia para incriminar fatos. E, além disso, muitos alegavam que não tinham feito nada mais do que cumprir ordens expressas.

O Tribunal de Nuremberg, entre novembro de 1945 a outubro de 1946, julgou mais de vinte pessoas. Ao final, 21 líderes políticos ou autoridades nazistas foram acusados, três foram absolvidos, onze foram sentenciados à forca e outros foram condenados a viver perpetuamente na cadeia ou de 10 a 15 anos. Nem todos os acusados foram condenados, e dos que foram condenados nem todos foram sentenciados à morte. E ainda teve o caso de Hermann Goering, o braço direito de Hitler, que escolheu o suicídio à forca. Finalmente, é importante relembrar que o Tribunal de Nuremberg impulsionou mudanças na estrutura jurídica internacional do século XX, abordando temas como genocídio, crimes contra a humanidade, o que possibilitou um grande avanço na busca pela Justiça, com o objetivo de manter vivo na memória da humanidade os terrores do Holocausto, relembrando tais debates a fim de evitar que fatos hediondos como esses venham a se repetir, e mostrando que o poder não deve estar centralizado apenas em um único poder e sim desmembrado entre os 3 poderes, para que assim a sociedade seja governada mais democraticamente. Dando força também para que o judiciário atue com isonomia perante seus julgamentos.

4. Aprovado em julho de 1998, em Roma, na Conferência Diplomática de Plenipotenciários das Nações Unidas, o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional teve por finalidade constituir um tribunal internacional com jurisdição criminal permanente, dotado de personalidade jurídica própria, com sede na Haia, na Holanda. Sobre o TPI, responda:

a)Quais os países foram contrários à sua criação?

China, Estados Unidos, Filipinas, Índia, Israel, Sri Lanka e Turquia

b) Quando o Estatuto do TPI entrou em vigor internacionalmente?

O Estatuto entrou em vigor na data de 1.º de julho de 2002 e até maio do ano de 2005, 99 Estados já haviam ratificado-o.

c) Como o estatuto do TPI é organizado?

O Estatuto de Roma é dividido em 13 capítulos, que por sua vez estão divididos no total de 128 artigos,versando principalmente sobre os crimes de genocídio, os crimes contra a humanidade, os crimes de guerra e os crimes de agressão.

- Capítulo 1 : Define o que é a CPI

- Capítulo 2 : Define as competências da CPI

- Capítulo 3 : Define as competências das diferentes partes não incluídas na CPI

- Capítulo 4 : Define a composição da CPI

- Capítulo 5 : Define o papel das diferentes partes da CPI

- Capítulo 6 : Define os princípios segundo os quais devem se desenrolar o julgamentos

- Capítulo 7 : Define as penas aplicáveis aos indivíduos declarados culpados

- Capítulo 8 : Define os procedimentos de apelo e de revisão dos julgamentos

- Capítulo 9 : Define os princípios de cooperação das diferentes partes com a CPI

- Capítulo 10 : Define os procedimentos de execução das penas

- Capítulo 11 : Define os princípios de funcionamento da Assembleia dos Estados membros

- Capítulo 12 : Define as modalidades de financiamento da CPI e a maneira pela qual ela pode usufruir das somas que lhe são alocadas

- Capítulo 13 : Define a data de entrada em vigor da CPI, bem como a da revisão de seu estatuto

d) Pode-se afirmar que o TPI tem competência subsidiária em relação às jurisdições nacionais de seus Estados-partes?

Sim, pois esta age pelo princípio da complementaridade, não podendo interferir nos sistemas judiciais nacionais, permanecendo com os entes nacionais a responsabilidade primária de investigar e processar os crimes