TGP - O Julgamento de Nuremberg (Atividade)

...

Outro detalhe identificado no filme é o respeito ao Princípio da Persuasão Racional ou Livre Convencimento do Juiz, já que notamos a utilização de documentos, vídeos, fotos e depoimentos como provas durante o julgamento. Juntamente com a utilização das diversas formas para se tentar provar os crimes nota-se também que o tempo do início do processo até o cumprimento das sentenças é curto, porém sem atropelar os tramites legais do processo, seguindo assim o Princípio da Tempestividade da Prestação Jurisdicional. E como o julgamento foi constituído por depoimentos que foram ouvidos pelo juiz que presidiu todo o julgamento respeitando-se o Princípio da Identidade Física do Juiz.

Durante a leitura das sentenças foi possível verificar que houve o respeito ao Princípio da Verdade Formal e da Verdade Real, que fica delineado na absolvição do réu devido à falta de provas concisas para se determinar a culpa. Com a presença da imprensa mundial realizando a cobertura do julgamento, mesmo que com certos requintes de sensacionalismo (BOURDIEU, 1997), reiteram a presença do Princípio da Publicidade.

Ao se falar do Princípio da Lealdade Processual podemos verificar uma distorção do que rege este princípio já que notamos que o psicólogo do exército responsável por cuidar da sanidade mental dos réus foi utilizado como instrumento para induzir alguns dos réus a aceitar sua parcela de culpa sobre os crimes de guerra. Na sequência vemos que as decisões tomadas pelo Tribunal são finais e rapidamente executadas as sentenças definidas, resguardando a definição do Princípio da Coisa Julgada, já que não foi definida no âmbito do filme a possibilidade de recurso, situação que ressalta uma violação do Princípio do Duplo Grau de Jurisdição.

Por fim, verificamos em vários momentos do filme e dos comentários internos dos juízes, principalmente por parte do juiz russo, à ausência do Princípio da Presunção de Inocência, já que segundo sua visão parcial os réus deveriam ser enforcados rapidamente e que são seria necessário o julgamento devido a presunção da culpa que recaia sobre eles.

Referências externas

BOURDIEU, Pierre. Sobre a Televisão: seguido de A influência do jornalismo e Os Jogos Olímpicos. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1997.