O Julgamento Conforme o Estado do Processo

...

parcial do mérito, em razão da autocomposição parcial. Na segunda, há julgamento antecipado do mérito da causa, restrito, porém, a um ou alguns dos pedidos cumulados ou a parcela deles.

Não cabendo julgamento imediato, deve o juiz resolver as questões processuais pendentes; delimitar os fatos que deverão ser provados e as provas admitidas; estabelecer a distribuição do ônus da prova; delimitar as questões de direito que deverão ser resolvidas e designar, se for o caso, dia e hora para a audiência de instrução e julgamento; fixar prazo não superior a 15 dias, para cada parte arrolar suas testemunhas, em número não superior a 10, sendo no máximo 3 para a prova de cada fato; nomear perito, se for o caso, estabelecendo desde logo, se possível, calendário para a sua realização. Sobre todos esses pontos, podem as partes solicitar esclarecimentos.

As partes podem elas próprias fixar por acordo, homologado pelo juiz, quais são as questões de fato e de direito controvertidas. Podendo delimitar consensualmente as questões jurídicas que reputam fundamentais para a solução do mérito. Homologado, esse acordo vincula as partes, e essa vinculação estende-se a todos graus de jurisdição, mas não impedirá a alegação de fatos que sejam supervenientes.

Em casos de alta complexidade, pode o juiz determinar a realização de uma audiência preparatória, para saneamento do processo em conjunto com as partes, que nela apresentarão o rol de suas testemunhas. Assim concretizando o principio da cooperação, uma das principais inovações trazidas pelo novo código de processo civil.

Por fim, exige o Código que na pauta das audiências haja um intervalo mínimo de 1 hora entre uma e outra.

Referências:

Didier Jr., Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento I. 17. ed.- Salvador: Ed. Jus Podivm, 2015.