O Inquérito Policial e a Nova Dinâmica Provocada Pela lei 13245/2016

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Palavras-chave: Persecução penal. Inquérito policial. Investigação. Autoridade policial. Advogado. Indiciado.

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LISTA DE SIGLAS

CF Constituição Federal

CP Código Penal

CP Código Penal

CPI Comissão Parlamentar de Inquérito

CPP Código de Processo Penal

IP Inquérito Policial

IPM Inquérito Policial Militar

MP Ministério Público

OAB Ordem dos Advogados do Brasil

STF Supremo Tribunal Federal

STJ Superior Tribunal de Justiça

TRF Tribunal Regional Federal

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO

2 A HISTÓRIA DO DIREITO PROCESSUAL PENAL

2.1 O PROCESSO PENAL NA GRÉCIA

2.2 DIREITO ROMANO

2.3 DIREITO GERMÂNICO

2.4 DIREITO CANÔNICO

2.5 O PROCESSO PENAL MODERNO

2.6 O PROCESSO PENAL NO BRASIL

3 PRINCÍPIOS NORTEADORES DO PROCESSO PENAL E SUA APLICAÇÃO

3.1 DEVIDO PROCESSO LEGAL

3.2 CONTRADITÓRIO

3.3 AMPLA DEFESA

3.4 PRESUNÇÃO DO ESTADO DE INOCÊNCIA

3.5 VERDADE REAL

3.6 VEDAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS

3.7 IGUALDADE DAS PARTES

3.8 PUBLICIDADE

3.9 LIVRE CONVENCIMENTO OU PERSUASÃO RACIONAL DO JUIZ

3.10 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO

3.11 VEDAÇÃO DO BIS IN IDEM

3.12 OFICIALIDADE

3.13 IMPULSO OFICIAL

4 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES SOBRE O INQUÉRITO POLICIAL

4.1 O CONCEITO DE INQUÉRITO POLICIAL

4.2 CARACTERÍSTICAS

4.3 FUNDAMENTO LEGAL

4.4 O INQUÉRITO É PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

4.5 O INQUÉRITO É ESCRITO

4.6 O INQUÉRITO É SIGILOSO

4.7 O INQUÉRITO É INQUISITIVO

4.8 O INQUÉRITO É DISPENSÁVEL

4.9 O INQUÉRITO É INDISPONÍVEL

4.10 DESTINADO A COLHER ELEMENTOS DE PROVA PARA SUBSIDIAR A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL

4.11 FORMAS DE COMUNICAÇÃO

4.12 FORMA INQUALIFICADA

5 MEIOS DE INSTAURAÇÃO

5.1 POR PORTARIA

5.2 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

5.3 POR REQUERIMENTO DO OFENDIDO

5.4 REQUISIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU JUIZ

6 PRAZOS

6.1 SE O INDICIADO/AVERIGUADO ESTIVER SOLTO

6.2 SE O INDICIADO ESTIVER PRESO (PRISÃO EM FLAGRANTE OU PREVENTIVA)

6.3 PRAZOS ESPECIAIS

7 DILIGÊNCIAS

7.1 DO LOCAL DO CRIME E SUA PRESERVAÇÃO

7.2 COLHEITA DE PROVAS LIGADAS AO CRIME

7.3 DAS VÍTIMAS

7.4 DO INDICIADO

7.5 DAS TESTEMUNHAS

7.6 DO RECONHECIMENTO DE COISAS E PESSOAS

7.7 DOS EXAMES, CORPO DE DELITO E OUTROS AFINS

7.8 DA QUALIFICAÇÃO, VIDA PREGRESSA, IDENTIFICAÇÃO DATILOSCÓPICA OU CRIMINAL

7.9 INDICIAMENTO

7.10 NULIDADES

7.11 TÉRMINO DO INQUÉRITO POLICIAL

7.12 ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL

8 A NOVA DINÂMICA DO INQUÉRITO FRENTE À LEI 13245/2016

8.1 A NATUREZA INQUISITIVA DO INQUÉRITO POLICIAL

8.2 O SIGILO DO INQUÉRITO POLICIAL NA NOVA LEI

8.3 O ACESSO E EXAME DOS AUTOS DE FLAGRANTE DELITO OU INVESTIGAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA

8.4 A NECESSIDADE (OU NÃO) DE PROCURAÇÃO PARA ACESSAR OS AUTOS DA INVESTIGAÇÃO

9 CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

1 INTRODUÇÃO

O Inquérito Policial é o início da persecução penal, a fase inicial, ou seja, a fase pré-processual, onde busca reunir elementos para contribuir com autor principal da ação penal contra o infrator da norma, a lei. Entretanto se faz necessário entender os participantes dessa relação, em um aspecto que garanta a legitimidade da ação e os direitos consagrados pela Constituição Federal, apontando os reais motivos que concluíram ser o individuo o responsável pela inobediência ou rompimento do dispositivo jurídico.

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