O Direito Empresarial

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3-( Questão adaptada/concurso)O affectio societatis refere-se: R: À vontade de união dos sócios para formar e manter sociedade e aceitação das perdas comuns.

4-Com relação a SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LTDA, assinale a alternativa que não descreve características deste tipo societário. R: A sociedade limitada não proporciona aos sócios a possibilidade de gozar da limitação de sua responsabilidade relativamente às operações sociais.

5-Adriana e Débora eram sócias numa sociedade limitada. Sem prévia audiência dos demais sócios, Adriana alienou à Débora a totalidade das quotas de que era titular. Nesse caso, considerando que o contrato social era omisso quanto à cessão de quotas, a alienação realizada é: R: válida, não podendo ser impedida pelos demais sócios.

6-( Questão adaptada/concurso): Há mais de 15 anos, Marcia e Cristina, ambas plenamente capazes, constituíram sociedade limitada para desenvolver o comércio de bebidas. Apesar de terem elaborado contrato de sociedade por escrito, tal contrato nunca foi levado a registro na Junta Comercial competente. Considerando as informações acima, é correto afirmar que: R: a sociedade não tem personalidade jurídica, mas os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.

7-(Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Prova: Auditor Federal de Controle Externo). Igor, Renata e Cláudio são sócios de sociedade por quotas de responsabilidade limitada cujo capital foi integralmente integralizado. Igor possui 50% das quotas, Renata 30% e Cláudio outros 20%. Se a sociedade vier a ser demandada por dívidas próprias, em regra, os sócios:R: não poderão ser demandados, pois o capital foi inteiramente integralizado.

8-No que tange às sociedades limitadas, diante do entendimento doutrinário e do disposto no Código Civil de 2002, denota-se que existe uma distinção na responsabilidade dos sócios. Assim, é possível afirmar: R: descumprida a obrigação de integralizar o capital social subscrito, a sociedade pode cobrar de qualquer sócio, o total do valor restante.

Aula 03-1-A administração de uma sociedade limitada empresária pode ser atribuída a sócios e não sócios. Em relação à administração da sociedade limitada empresária é correto afirmar: R: Se a administração for atribuída a não sócios (desde que haja cláusula expressa) a designação deles dependerá de aprovação dos demais sócios com o seguinte quórum: a) da unanimidade dos sócios, caso o capital social não esteja totalmente integralizado; b) de dois terços, no mínimo, caso esteja integralizado.

2-Ascânio, Gbson e Romero formaram a sociedade AGR Ltda., para atuarem no setor de confecções na cidade de Macapá. Consta do contrato social que o capital da empresa é do montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sendo que cada quota tem o valor de R$ 1 real. Assim distribuídos: Ascânio subscreveu e integralizou R$ 10.000, 00 (dez mil reais em quotas), Gbson subscreveu R$ 100.000,00 (cem mil reais em quotas), no entanto só integralizou noventa mil reais e Romero subscreveu R$ 90.000,00 (noventa mil reais em quotas), e só integralizou quarenta mil reais. No caso em tela é correto afirmar: R: No caso em tela a responsabilidade dos sócios é solidária ao montante que falta para a integralização total do capital subscrito no contrato social.

3-O terceiro será nomeado administrador: R: por deliberação representativa de 2/3 do capital social quando não integralizado.

4-De acordo com as normas expressas no Código Civil brasileiro, o contrato social de uma sociedade limitada deverá expressar, EXCETO: R: As prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços.

5-A sociedade limitada poderá ser administrada: R: Por sócio nomeado no contrato social ou terceiro através de ato apartado, produzindo efeitos erga ominis após arquivamento na junta comercial.

6-São de exclusiva competência dos sócios de uma sociedade limitada empresária deliberar sobre as seguintes matérias: R: A designação dos administradores, quando feita em ato separado e a aprovação da conta da administração.

7-Em relação ao administrador é incorreto afirmar: R: O administrador não sócio será designado por ¾ dos sócios enquanto o capital não estiver integralizado e, 2/3, no mínimo, após a integralização.

8-( Questão extraída de concurso público) Em relação às sociedades limitadas empresárias, assinale a única alternativa incorreta: Os sócios nunca respondem pelas obrigações da sociedade, pios na limitada não se aplica a teoria da desconsideração da personalidade jurídica.

9-A administração de uma sociedade limitada empresária pode ser atribuída a sócios e não sócios. Em relação à administração da sociedade limitada empresária é correto afirmar: R: Se a administração for atribuída a não sócios (desde que haja cláusula expressa) a designação deles dependerá de aprovação dos demais sócios com o seguinte quórum: a) da unanimidade dos sócios, caso o capital social não esteja totalmente integralizado; b) de dois terços, no mínimo, caso esteja integralizado.

10-A sociedade limitada poderá ser administrada: R: Por sócio nomeado no contrato social ou terceiro através de ato apartado, produzindo efeitos erga ominis após arquivamento na junta comercial.

11-São de exclusiva competência dos sócios de uma sociedade limitada empresária deliberar sobre as seguintes matérias: R: A designação dos administradores, quando feita em ato separado e a aprovação da conta da administração.

12-Em relação ao administrador é incorreto afirmar: R: O administrador não sócio será designado por ¾ dos sócios enquanto o capital não estiver integralizado e, 2/3, no mínimo, após a integralização.

13-( Questão extraída de concurso público) Em relação às sociedades limitadas empresárias, assinale a única alternativa incorreta: R: Os sócios nunca respondem pelas obrigações da sociedade, pios na limitada não se aplica a teoria da desconsideração da personalidade jurídica.

Aula 04-1-Deliberações sociais são as decisões tomadas pelos sócios e podem ocorrer em qualquer hipótese prevista no contrato. Quais das deliberações abaixo não são de exclusividade dos sócios. R: Demissão de colaboradores

2-No que diz respeito às sociedades limitadas, assinale a opção que está acorde os princípios insculpidos na CCB de 2002: R: O princípio da deliberação majoritária é regra geral, tendo, porém, exceções