O Direito Economico

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9. Sobre os oligopólios, considere as seguintes afirmações.

I. O oligopólio competitivo consiste numa estrutura de mercado, em que um grande número de empresas domina um setor com poucas empresas, componentes da chamada “franja competitiva”. No Brasil, um exemplo deste mercado é o setor de supermercados, dominado por várias grandes empresas, mas que conta com a grande participação numérica e proporcional de muitas empresas de pequeno porte.

II. A existência de barreiras à entrada dificulta a formação dos oligopólios.

III. A teoria dos jogos parte do pressuposto de que os agentes econômicos são racionais na minimização dos seus resultados e, com base nesta premissa, busca explicar o comportamento dos oligopolistas diante de situações que permitam interações estratégicas.

Sobre estas assertivas, é correto afirmar que:

- Todas as assertivas são falsas.

10. Característica dos mercados perfeitos que permite que os agentes possam reagir aos sinais indicativos, representados pelos preços, os quais promoveriam em curto tempo os deslocamentos necessários a fim de se reverterem automaticamente certas situações indesejáveis. Para que ocorra, é necessária a ausência de barreiras à entrada. A essa capacidade de autocorreção do mercado chamou-se de automatismo. (Adaptado de NUSDEO, Fábio. Curso de economia: introdução ao direito econômico. 6. Ed. São Paulo: RT, 2010.) À qual característica do mercado se refere o texto acima, normalmente apontada como uma falha de mercado?

a) Mobilidade de fatores.

11. A mola propulsora de todo o processo de tecnificação crescente da atividade produtiva, com a incorporação de maquinaria cada vez mais diversificada e automatizada e, portanto, com o agigantamento do tamanho médio das unidades produtoras, encontra-se basicamente num fenômeno físico em sua natureza, mas de altíssima expressão econômica: as _______. Estas nada mais vêm a ser do que processos pelos quais se reduz acentuadamente o custo unitário de produção de um bem, à medida que aumenta o volume produzido, isto é, a escala da produção. São uma das principais causas da concentração econômica.

b) Economias de escala.

12. Para a tomada de decisões mais corretas pelo agente econômico, este precisa ter acesso às informações adequadas. Porém, como estas nem sempre estão disponíveis e de fácil acesso devido a uma falha de mercado, há diversificadas normas legais cuja finalidade reside, especificamente, em obrigar determinados agentes econômicos a prestarem às partes interessadas as informações relevantes para tomada de decisões. As regras de disclosure emitidas pela Comissão de Valors Mobiliários (CVM) constituem um exemplo deste tipo de regra. Como se chama esta falha de mercado que as regras do direito buscam minimizar?

e) Assimetria informacional.

13. Considere as seguintes alternativas sobre a concorrência perfeita:

I. grande número de compradores e de vendedores em interação recíproca.

II. nenhum agente é poderoso o suficiente a ponto de exercer qualquer influência nas condições de compra ou de venda do produto em questão (atomização de mercado).

III. homogeneidade do produto objeto das operações e plena mobilidade dos agentes operadores e de seus fatores, isto é, facilidade de acesso ao mercado e de retirada dele por parte de qualquer interessado.

IV. pleno acesso dos operadores a todas as informações relevantes.

V. ausência de economias de escala e ausência de externalidades.

Sobre tais assertivas, é correto afirmar:

e) Todas estão corretas.

14. A compreensão da mecânica de funcionamento do modelo mostrará a reciclagem do interesse individual, estreitamente concebido, de cada operador do mercado, transformando-o no interesse geral de toda a coletividade para a qual será favorável a produção do maior volume possível de bens mais escassos com o emprego do menor volume possível de bens também escassos. Além de realizar a reciclagem supra-indicada, o mercado asseguraria, ao fazê-lo, a mais perfeita racionalidade na administração de recursos escassos, por preservá-los, em função de seu alto preço. (Adaptado de NUSDEO, Fábio. Curso de economia: introdução ao direito econômico. 6. Ed. São Paulo: RT, 2010.). Esta mecânica, estudada por Adam Smith, foi denominada por ele como:

a) Mão invisível.

15. Considere V (verdadeiro) e F (falso). Sobre o oligopólio, pode-se afirmar que:

( ) São poucas empresas produzindo um bem.

( ) As decisões de uma empresa não interferem nas decisões das demais.

( ) O preço é determinado pelo mercado e fica ao mesmo nível da concorrência perfeita.

( ) Há barreiras a entrada.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

b) V, F, F, V.

16. Qual das seguintes opções é uma característica distintiva de um oligopólio?

c) A interdependência entre firmas.

17. A primeira dessas duas motivações pode ser vista como de caráter negativo, por ter como finalidade reparar um mau funcionamento operacional. A segunda já se apresenta com uma motivação positiva, almejando implantar novos resultados, melhores ou mais desejáveis, do que seria de se esperar do desempenho normal do sistema, ainda quando corrigidas as suas inoperacionalidades. Assim, a presença do poder público na economia deixa de ter apenas por justificação as falhas do mercado. Uma segunda e extremamente poderosa motivação acoplou-se à primeira. Decorre das preferências políticas quanto ao desempenho tout court do sistema, levando o Estado não apenas a complementá-lo mas a direcioná-lo deliberadamente em função de fins específicos. Começa-se, assim, a falar na ________, e a aceitá-la, desde que cercada das indispensáveis cautelas para limitá-la ao estritamente necessário, a fim de suprir as disfunções