O Direito Civil

...

- Através do filme analise qual o valor da vida humana quando marcada por deficiências que tolhem a liberdade e a autonomia.

R: É indiscutível que a vida não pode ter seu valor mensurado materialmente. Seja uma pessoa em sua plena capacidade física e psíquica ou outra que tenha deficiência, ambas essas vidas tem o mesmo valor, ou pelo menos deveria ser assim. O fato é que a vida não deve ser vista como uma obrigação, como o próprio personagem afirma no filme, mas um direito. Condenar uma pessoa tetraplégica a viver o resto de sua vida em uma cama dependendo de tudo e de todos para qualquer atividade, por mais simples que seja, é condenar essa pessoa a uma vida miserável. Ora, quem melhor do que a própria pessoa que sofre com sua condição para dizer se viver daquele jeito vale ou não a pena? Manter uma pessoa nessas condições miseráveis só serve para alimentar o “ego” e a hipocrisia do Estado. A vida é o bem mais importante do ser humano, sem dúvida, mas a autonomia para vivê-la de forma digna é tão importante quanto. Viver só por viver apenas agrada as escrituras da lei, mas viver de forma digna, isso sim deveria ser o objeto maior da lei.

- O que seria uma vida digna de acordo com o art. 1, Constituição Federal. Podemos dispor da vida quando queremos? No filme a vida digna ainda existia?

R: De acordo com a nossa Constituição Federal, a vida digna diz respeito a uma vida em que é possível exercer seus direito sociais e individuais. O cidadão deve ter acesso à educação, saúde, segurança, moradia, trabalho, lazer, previdência social etc. Além disso, o homem é livre para escolher como viver, mas não é livre para decidir quando encerrar sua vida. É vedada a violação da própria dignidade, pois se trata de uma razão jurídica adquirida com o decorrer da história, cabendo ao Estado a função de zelar a saúde física e psíquica dos indivíduos.

Viver quase 30 anos em uma cama dependendo de todos que estão a sua volta pra efetuar todas as atividades, sem autonomia para fazer qualquer coisa, não deve ser considerado uma vida digna. Ora, viver dignamente é poder tomar decisões, simples ou complexas, cotidianamente. É poder fazer o que quiser e quando quiser, desde que legal. Viver dignamente diz respeito a você ter a autonomia de ditar e controlar sua própria vida sem que para isso seja essencial a atuação de terceiros. Acima de tudo, viver dignamente é algo subjetivo, e só quem é o portador de determinada deficiência ou doença pode responder de fato se ainda é possível uma vida digna ou não.