Não a Redução da Maior Idade

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As crianças a partir dos sete anos, podem ser inseridas na educação básica “gratuita”, porém não há investimento para sua manutenção nestes estabelecimentos de ensino. São milhares de brasileirinhos que não tem moradia, e agora neste exato momento chora com seu estomago vazio por não ter o que comer. Será que desta forma eles vivem com a tal dignidade que a eles é assegurada?

Redução da Maioridade Pena X Redução da Criminalidade

Atualmente o Brasil ocupa o 16º lugar no ranking de países mais violentos, segundo levantamento do Instituto Avante Brasil, sendo as principais causas dessa epidemia assustadora, a impunidade, exclusão e desigualdade social.

Não há dados que comprovem que reduzindo a maioridade penal, irá diminuir os índices de criminalidade juvenil. Pelo contrário, dos 54 países que reduziram a maioridade penal, não houve registro de redução da violência. E um grande exemplo disso é a Espanha e a Alemanha que voltaram atrás na decisão de penalizar de igual forma de acordo com o código penal, os menores de 18 anos.

De certo que, a maioridade penal brasileira estabelecida em 1940, aos 18 anos de idade, tivesse outro perfil social, porém a cada ano que decorre, essa sociedade se renova, trazendo transformações significativas. Hoje a população quer reduzir para 16 anos, e depois?

Um país mal gerido, carente de uma população crítica, em sua grande maioria, como o Brasil, não tem condições de se submeter a tal exigência midiática que a sociedade atualmente tanto aclama.

Veja a opinião do Senador Randolfe Rodrigues(PSDB-SP) que votou contra a PEC do tema em discursão: “O Brasil já possui legislação especifica para infância e a juventude, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Cabe ao Estado brasileiro implementa-la em sua plenitude” durante o debate da PEC 33/2012.

Esta é apenas a opinião de um dentre os onze parlamentares que votaram contra.

Apesar da Organização das Nações Unidas (ONU) não pré-fixar uma idade mínima para maioridade penal, 79% dos países adotam a maioridade penal aos 18 anos ou mais.

Bibliografia

WERKEMA, Rafael: A não redução da maioridade penal é motivo para comemorar! 2014.Disponívelem:http://infosurhoy.com/pt/articles/saii/features/main/2013/11/19/feature-01?source=related>, acesso em 14 jun,2014.

BETTO, Frei: Países que reduziram maioridade penal não diminuíram a violência. 2014. Disponível em: http://www.revistaforum.com.br/blog/2014/04/paises-que-reduziram-maioridade-penal-nao-diminuiram-violencia/, acesso em 14 jun, 2014.

VERSIAN, Claudio: Infância e adolescência no Brasil. Disponível em: http://www.unicef.org/brazil/pt/activities_9381.htm?gclid=CIv9ubTcg78CFY0DOgodiFIAHQ, acesso em 15 jun,2014.

ZAMPIER, Débora: Redução da maioridade penal é tema controverso entre juristas. 2013. Disponível em: http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2013-07-13/reducao-da-maioridade-penal-e-tema-controverso-entre-juristas, acesso em 15 jun,2014

SPOSITO: Manifesto Projeto Não-Violência. Disponível em: http://www.naoviolencia.org.br/sobre-manifesto-projeto-nao-violencia.htm, acesso em 14 jun, 2014.

Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: file:///C:/Users/Emerson%20Jose/Downloads/estatuto_crianca_adolescente_7ed.pdf,