Modelo de Peça Civil

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ALIMENTOS

Usar os termos do art. 7º da Lei 8.560/92, sempre para justificar o pedido.

Art. 7° Sempre que na sentença de primeiro grau se reconhecer a paternidade, nela se fixarão os alimentos provisionais ou definitivos do reconhecido que deles necessite.

Destacar a presença da obrigação do genitor e requisitos da medida; trazer artigos de lei (PROCURAR)

dizer que as necessidades do infante, menor impúbere, atualmente, com 3 anos de idade, são presumíveis e que o caso concreto a necessidade dos alimentos é evidente e decorre também diante da dificuldade financeira da parte autora

Dizer trazer manifestação dos tribunais que revelam ser possível a cumulação de pedidos.

DA TUTELA ANTECIPADA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA

Art. 300 NCPC – tutela de caráter satisfativo – falar sobre a admissibilidade do pedido (fumus boni iuris) e risco do perigo da demora (periculum in mora)

DO PEDIDO

Diante do exposto, aliado à documentação em anexo, postula-se:

1) Pelo recebimento do presente pedido de Reconhecimento de Paternidade e Alimentos com tutela provisória de urgência, julgando-se procedente na sua totalidade, para o fim de:

1.1) conceder a Assistência Judiciária Gratuita, por ser o autor pessoa declaradamente pobre na acepção jurídica do termo, nos moldes do artigo 98 do CPC/2015.

1.2) declarar ser o requerido pai biológico do menor ------------, com a expedição de mandado ao Ofício de Registro Civil competente para averbar-se na Certidão de Nascimento do requerente o nome do pai, bem como de seus avós.

1.3) Caso necessário, determinar a realização do exame de DNA para averiguação da paternidade, sendo que, caso o réu não realize o mesmo, seja decretado, por presunção, pai do autor.

1.4) Conceder a tutela provisória de urgência condenando o Requerido no pagamento dos alimentos em 33% do salário mínimo vigente no país

1.5) Condenar o Requerido no pagamento dos alimentos definitivos em R$, nas custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte) sobre o valor total da condenação.

REQUERIMENTOS

1) Recebida a petição inicial e, tomadas as providências referentes à tutela provisória de urgência, seja ordenada a citação do réu para comparecer à audiência de mediação e conciliação, observado o disposto no art. 694 do CPC/2015.

1.1 Não realizado o acordo, seja observado o disposto no artigo 697 do CPC/2015 com aplicação, a partir de então, das normas do procedimento comum, para apresentação de defesa, sob pena dos efeitos da revelia e confissão.

2) Seja intimado o representante do Ministério Público para, na condição de “custus legis”, emitir seu parecer, com base no artigo 178, inciso II, do Código de Processo Civil;

Protesta provar o acima exposto, através das provas documentais a este acostada, bem como as testemunhas arroladas abaixo, além de prova pericial, resguardando-se na possibilidade de apresentação futura dos quesitos.

Dá-se à causa o valor estimado de R$ 0000,000,00 (___________________reais).

Termos em que

Pede e aguarda deferimento.

Cianorte, data de hoje.

Advogado

OAB/PR 000000