Modelo de Peça Alimentos Gravidicos

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assim, de extrema necessidade que sejam fixados por V. Excelência, os alimentos gravídicos, nos termos do art. 1.706 do Código Civil, e após o nascimento, sejam convertidos os alimentos gravídicos em pensão alimentícia, conforme art. 6º, parágrafo único, da Lei 11.804/2008.

DA TUTELA DE URGÊNCIA

Preconiza o artigo 300 do Código de Processo Civil que, será concedida a tutela de urgência quando presentes a probabilidade do direito e o perigo da demora. No caso em tela, a Autora manteve com o Réu relacionamento que resultou em sua gestação que necessita de cuidados especiais, vez que de risco, cuidados estes que a Autora não consegue arcar, vez que carece de recursos financeiros para tal, colocando em jogo a subsistência do nascituro.

Isto posto, faz-se de extrema necessidade que seja concedida a presente tutela, afim de que seja de pronto fixados os alimentos gravídicos provisórios para que possa a Autora levar sua gravidez a termo, sendo concedida liminarmente conforme preconizado no §2º do Art. 300, CPC/ 2015.

DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS

Ante ao exposto, pede e requer a Autora o que segue:

Seja, de antemão, concedida a tutela de urgência em caráter liminar, para que seja fixados alimentos provisórios, nos termos do §2º do Art. 300, CPC/ 2015 aplicando supletivamente o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68, fixando os alimentos desde o despacho da presente demanda.

Caso V. Excelência assim não entenda, sejam fixados os alimentos gravídicos nos termos do art. 6º da Lei 11.804/2008, sendo, após o parto, convertidos em pensão alimentícia em favor do menor, nos termos do art. Parágrafo único do respectivo artigo.

Seja citado o Réu para que apresente resposta no prazo de 5( cinco) dias, nos termos do art. 7º da Lei 11.804/2008.

Seja intimado o Ministério Público, em cumprimento ao art. 178, II, do CPC.

Requer a Autora o benefício da justiça gratuita, vez que se encontra desempregada, sem recursos para arcar com tais despesas sem prejuízo de sua subsistência, nos termos do art.98, do Código de Processo Civil de 2015.

Requer seja condenado o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 82 e 85, ambos do Código de Processo Civil.

Informa que o advogado que está lhe subscreve possui endereço profissional na ... , em cumprimento ao disposto no art. 77, V, CPC de 2015.

Dar-se-à causa o valor de R$... (doze prestações mensais pedidas pela Autora, art. 292, III, CPC/15).

Termos em que,

Pede deferimento.

Local e data..

Advogado...

OAB...