Metodologia

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4.4 Categoria: Carta Precatória

Cops: Quem a expede é o juízo deprecante e quem a recebe o deprecado. É utilizada entre todos os tipos de juízos, não importando a que justiça pertençam, nem a que unidade da Federação. São usadas para comunicação processual, como citação e intimação de pessoas que residem noutra Comarca; para colheita de provas, como ouvida de testemunhas que residem fora ou perícia sobre bens e coisas situadas em outro juízo; e para realização de atos de apreensão judicial noutra Comarca. (p. 284)

5 REGISTROS PESSOAIS DOS FICHADORES:

Conclui-se que a comunicação dos atos processuais que ocorre entre juízos se da por meio das cartas, compostas de três modalidades: carta rogatória, carta precatória e carta de ordem. As cartas é um meio pelo qual um órgão jurisdicional solicita de outro órgão o cumprimento de um determinado ato processual.

A carta rogatória é expedida quando dirigida à autoridade judiciária estrangeira.

A carta de ordem é emitida quando um determinado tribunal ordena a prática de ato por um juiz que esteja vinculado a ele.

E para finalizar a carta precatória é a forma de comunicação realizada entre um juiz de uma comarca competente e um juiz de outra comarca, a fim de que este último que é chamado deprecado execute os atos necessários ao andamento dos atos processuais. É uma forma de colaboração entre juízos, que visa o cumprimento dos atos judiciais.

6 LOCAL ONDE SE ENCONTRA A OBRA:

Livro da professora Mara Nair Jenichen.

7 LOCAL/DATA E ASSINATURA

Balneário Camboriú, 05 de outubro de 2015

Giuliene Daiane Burim

Maria Vitoria Massa Lunardelo de Souza