Metodologia

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No Brasil, a falta do hábito da pesquisa é resultado da falta de investimento e atenção no setor. No país, o fomento e incentivo à pesquisa para a formação crítico-reflexiva não se firma como uma prioridade. Nesse sentido, a pesquisa só começou a ser desenvolvida de maneira mais organizada e eficiente com a regulamentação dos cursos de pós-graduação no país, uma vez que a partir desse ponto começou a se consolidar a articulação da pesquisa nacional, como fonte de aprimoramento de conhecimentos e experiências. Diante de tudo isso, a realidade é que mesmo possuindo um grande potencial humano, o número de pesquisadores brasileiros é muito pequeno em relação às nações mais desenvolvidas e preocupadas com o fomento da pesquisa.

O autor também menciona os déficits de pesquisa jurídica no Brasil, onde as pesquisas só começaram a ser efetivadas recentemente, antes de 1973 não existiam pesquisas na área jurídica. Hoje já existem pesquisas nessa área, mas é possível notar o quão pouco são as pesquisas na área jurídica, por falta de investimentos e incentivo por parte do poder público e da comunidade cientifica, nesse caso, a comunidade jurídica. Eduardo Bittar se questiona o porquê da falta de investimentos em pesquisas cientificas no curso de Direito. Tal pergunta é a seguinte: “será que não existe um policiamento ideológico mascarado em prevenções de diversas ordens contra a pesquisa científica?”.

A pergunta crítica do autor revela o que realmente acontece na realidade nas universidades brasileiras, que estão arraigadas, ligadas ao mercado, buscando sempre satisfazê-los, principalmente as instituições privadas. Outros fatores que impedem o desenvolvimento das pesquisas científicas no curso de direito, primeiramente pelo fato da elaboração de projetos demandarem muito esforço, dedicação e conhecimento, e o que se percebe hoje é que os estudantes estão cada vez mais acomodados e seguem apenas a didática das universidades, sem demonstrar nenhum interessa pela elaboração de projetos, pela busca pelo conhecimento. É preciso reconhecer que as instituições públicas quando comparadas com as privadas estão bem mais a frente, pois mesmo que não seja de forma abrangente estas instituições incentivam os estudantes a pesquisarem, com bolsas auxilio que é uma pequena quantia de dinheiro para ajudar nas despesas de livros, passagem, entre outras coisas, e a credibilidade dada ao aluno que elabora projetos científicos, pois esses quando participarem de concursos terão mais chances do que os que não tiverem isso no currículo. Já nas privadas isso não ocorre, pois estes pensam apenas na lucratividade, em satisfazer seus interesses e os de quem estiverem ligados a eles.

No que diz respeito às diversas técnicas de pesquisa em direito, o autor afirma que tais métodos e técnicas possuem tal variedade por se tratar de uma área com um conhecimento amplo. Segundo o autor;

‘’As pesquisas não podem ficar confinadas somente a se desenvolver a partir de uma técnica bibliográfica (insuficiente, por exemplo, para o desenvolvimento de uma pesquisa empírica na área da sociologia jurídica) nem sobre um modelo empírico-experimental (insuficiente, por exemplo, para o desenvolvimento de uma pesquisa teórico-conceitual na área da filosofia do direito). [...]’’ (BITTAR, 2012.p.205)

Para cada área as pesquisas deverão variar se adequar ao tema. Pois quando há a inadequação do uso de técnicas e métodos, pode haver vícios nos resultados na qual procuram chegar. O autor menciona duas técnicas de investigação que levam ao desenvolvimento de diversos modelos de projetos e pesquisas jurídicas, que são as técnicas de investigação teoria e empírica. As técnicas de investigação teoria dizem respeito aos auxílios que os estudiosos e pesquisadores utilização em suas pesquisas, fazem com que esses tenham contato com a realidade daquilo que esta sendo estudado, tais como documentos, comentários, escritos da literatura, relato do fenômeno estudado, entre outras coisas. Essas técnicas se subdividem em técnicas históricas, técnicas conceituais e técnicas normativas. . As técnicas conceituais, segundo o autor, são quando o objeto de pesquisa demanda que a investigação se restrinja ao tema em questão, não importando de que área jurídica se deseja falar. E a ultima são técnicas que dizem respeito a um tipo de investigação que coloca em foco o estudo das normas jurídicas.

Já nas técnicas de investigação empírica, é possível chegar a conclusões cientificas dos efeitos do fenômeno estudado, dos resultados e de suas materializações concretas. Subdivide-se em técnicas de observação, técnica de amostragem e técnicas de entrevista. A primeira é muito útil nas pesquisas sociológicas, onde na maioria das vezes requer a participação do pesquisador dentro do local estudado para que esse observe e tire suas conclusões. Mas o autor diz que a observação pode ser participante ou não participante, cabe ao pesquisador escolher. A técnica de amostragem, segundo o autor, se torna um instrumento útil para a abstração de resultados científicos. A técnica de entrevista diz respeito ao encontro de duas ou mais pessoas onde o entrevistador tem a finalidade de conhecer outras opiniões a fim da descoberta de fatos. Já na técnica de questionário, que é muito utilizado nas entrevistas, serve para obter repostas sobre o objeto da pesquisa. A técnica de experimentação tem o fundamento de comprovar uma tese ou hipótese, pode ser feito tanto em um laboratório, quanto em um escritório jurídico, vai depender do tema em questão. Segundo Claudio Solto e Joaquim Falcão, autores citados por Eduardo Bittar (2012.p.212), ‘’trata-se de um instrumento capaz de produzir artificialmente um fenômeno e provocar uma observação cujo resultado seja tal que ceve a um melhor conhecimento do fenômeno em si mesmo’’.

Outra técnica citada pelo autor foi a de estudo de caso, que é apontada como um recurso importante para o estudo de uma situação especifica. Coloca o pesquisador na condição de observador e de analista. A última é a técnica de pesquisa-ação, dita como um recurso útil para temas jurídicos, pois propõe uma responsabilização entre o projeto de pesquisa e a mobilização social, o trabalho interfere no objeto de estudo, em uma comunidade por exemplo.

Outro aspecto importante são os métodos e fontes da pesquisa jurídica, onde o autor afirma que toda pesquisa diz respeito a uma atividade de procura, busca, e que essa procura e busca é feita a partir das fontes de pesquisa, tais fontes variam de acordo com o objeto de estudo. As fontes jurídicas são divididas em históricas, materiais e formais