LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS: ANÁLISE NORMATIVA, ORGANIZAÇÃO E PROCEDIMENTO NO BRASIL E ARGENTINA

...

OGESE Oficina de Gestão Setorial

PK Protocolo de Kyoto

PNMC Política Nacional sobre Mudança do Clima

PNUMA Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente

PRONUREE Programa de uso Racional e Eficiência de Energia

RDC Regime Diferenciado de Contratações Públicas

RIBS Registo Informatizado de Bens e Serviços

RIIC Registro Informatizado de Informação de Contratações da Cidade de Buenos Aires

RIUPP Registro Informatizado Único e Permanente de Provedores do Setor Público da Cidade de Buenos Aires

SGGP Secretaria de Gabinete e Gestão Pública do Gabinete de Ministros da Nação Argentina

UE União Europeia

UOA Unidades Operativas de Aquisições

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO

2 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: A COMPRA COMO ATIVIDADE

DO ESTADO...................................................................................................

2.1 PROCESSO DE COMPRAS PÚBLICAS COM CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE............

2.2 MARCO LEGAL E NORMATIVO..................................................................

2.2.1 Brasil

2.2.2 Argentina

2.3 ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA E PROCEDIMENTO – O EXEMPLO DA CIDADE AUTÔNOMA DE BUENOS AIRES........................................

2.3.1 Organização....................................................

2.3.2 Procedimento.......................................................................

3 PRINCIPAIS CONTROVÉRSIAS E QUESTIONAMENTOS..................

3.1 BARREIRAS E OPORTUNIDADES PARA IMPLEMENTAÇÃO DA COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS.........................................................

4 COnsiderações finais

5 REFERÊNCIAS bibliográficas

1 INTRODUÇÃO

A gestão pública encontra um caminho árduo no cenário econômico atual, tanto no contexto brasileiro como no argentino. Uma das soluções é a diminuição de gastos, que afeta diretamente os investimentos em benefícios da sociedade. Tendo isso, o sistema precisa encontrar formas de se desvencilhar da crise, mantendo a harmonia dos eixos econômico, social e ambiental. Difícil tarefa para os envolvidos.

Uma fatia considerável de produtos sejam eles bens de consumo, duráveis ou serviços, é adquirido pelo ente público. Este, reiterando, necessita comprar constantemente os mais diversos materiais, tratando de conciliar praticas que melhorem a eficiência e o uso de recursos que reduzam o impacto social e ao meio ambiente. O poder de compra dos governos influi sobre os mercados, de forma a orientá-los na busca de bens e serviços que favoreçam o desenvolvimento sustentável, promovendo desta forma uma relação entre produção e consumo.

O papel dos governos em desempenhar e conduzir a proteção ambiental, social e econômica é fundamental para que fornecedores se adaptem e contemplem os resultados esperados. Ações públicas e eficientes com respaldo na lei são o caminho para o êxito. As compras públicas sustentáveis são um poderoso instrumento para a proteção ambiental e o desenvolvimento social, e logram melhorar a imagem da instituição pública, transmitindo responsabilidade aos cidadãos. A análise da legalidade do procedimento, a fim de garantir ao sistema a melhor relação custo-benefício, econômica e sustentável demonstram a eficiência do sistema e o comprometimento da esfera governamental com o tema.

A estratégia de elaboração e investigação deste trabalho se baseou no uso de material bibliográfico e legislativo, tanto do Brasil quanto da Argentina. Fundamentalmente nos interessa que esta empreitada possa servir de insumo teórico para ações práticas, tornando nosso modo de viver mais sustentável.

Os estudos se concentraram em pesquisas de diferentes fontes bibliográficas, como livros, revistas, jornais, artigos e sites. Esse tipo de pesquisa geralmente se propõe à análise dos diversos posicionamentos abrangentes em uma situação-problema, levando a um estudo mais aprofundado e esgotando o tema de diferentes fontes bibliográficas.

Inicialmente será abordado no trabalho à compra como atividade do estado com critérios de sustentabilidade e uma breve evolução histórica desse processo, demostrando exemplos de países que tiveram êxito na implementação das licitações sustentáveis. Dando seguimento, é feita uma análise normativa das legislações brasileiras e argentinas que abordam o tema, e a organização do sistema e o procedimento da Cidade Autônoma de Buenos Aires.

Por final a investigação desdobra as barreiras e oportunidades para implementação das compras públicas sustentáveis, mostrando a complexidade de conciliar o interesse público ao ambiental.

---------------------------------------------------------------

2 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: A COMPRA COMO ATIVIDADE DO ESTADO

O Estado, atento a sua grande capacidade de compra, deve dar o exemplo adquirindo bens e serviços respeitando critérios econômicos, ambientais e sociais. As compras públicas sustentáveis estão implementadas a nível internacional, e o Brasil e a Argentina avançam a passos significativos em relação a este tema.

O consumo excessivo de recursos continua gerando grandes problemas ambientais que afetam diretamente a sociedade e o desenvolvimento humano. Tendo em vista esta problemática, com o passar do tempo foi necessária à atuação do poder público para minimizar os prejuízos causados pela falta de consciência ambiental.

Figura 1 – Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

[pic