Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR.

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A zetética são constatações comuns, que existem inclusive no nosso cotidiano, como por exemplo dizer: “Fulano está a beira da morte”, denominado conhecimento vulgar, enquanto o conhecimento científico tenta dar constatação de caráter descritivo, genérico, comprovado e rigoroso.

Esclarece ainda que a investigação zetética partirá sempre de uma evidência, seja ela frágil ou plena, enquanto uma dogmática partirá de uma premissa, exemplificando com a questão: Pode o funcionário público fazer greve como um trabalhador de empresa privada? Um sociólogo poderia muito bem fazer especulações sem levar em conta a legislação, sendo assim uma questão aberta, enquanto um dogmático está fechado ao ordenamento jurídico, não podendo ignorar a ordem vigente jamais.

Sendo assim, o fenômeno jurídico admite ambos os tipos de enfoques, que serão examinados posteriormente e postos como ponto de partida ao Estudo do Direito.

- Zetética jurídica

A zetética jurídica equivale às disciplinas que tem como objeto o além do direito que podem ser distribuídas como: filosofia do direito, a lógica formal do raciocínio e metodologia jurídica, que podem ser enquadradas como zetética analítica pura, submetendo o direito à crítica dos fundamentos formais e materiais; a teoria geral do direito e a lógica do raciocínio jurídico, agrupadas como zetética analítica aplicada, tendo em vista que podem servir de base para uma possível aplicação técnica à realidade; a Sociologia jurídica, a Antropologia jurídica, a Etnologia jurídica, a História do direito, a Psicologia jurídica, a Politologia jurídica e a Economia jurídica, como zetética empírica pura, estudando o direito como fenômenos sociais; e a Psicologia forense, Criminologia, Penalogia, Medicina legal, Política legislativa, como zetética empírica aplicada, considerando o direito como instrumento que atua dentro de certas condições sociais.

A zetética empírica e a analítica se distinguem por esta ser realizada no nível empírico, ou seja, limites da experiência, a título de conhecimento e aquela por ser tomada por uma base para eventual aplicação técnica à realidade.

Além disso, levando em conta a técnica dos resultados, pode-se falar em zetética pura e aplicada. A aplicada é assim denominada pelo fato dos resultados da investigação poderem ser aplicados no aperfeiçoamento de técnicas de solução de conflitos, e a pura, será assim chamada se tiver motivação desligada de qualquer aplicação.

Essas disciplinas são consideradas auxiliares da ciência jurídica stricto senso, cabendo ao jurista tanto o domínio das questões zetéticas como dogmáticas.

- Dogmática jurídica

As disciplinas dogmáticas do estudo do direito são a ciência do direito civil, comercial, constitucional, processual, penal, tributário, administrativo, internacional, econômico, do trabalho, entre outras.

As questões dogmáticas obedecem ao princípio da proibição da negação, também conhecido como princípio da não-negação dos pontos de partida, ou ainda, o princípio da inegabilidade dos pontos de partida, dando o autor como exemplo o princípio Constitucional da legalidade, em que o operador do direito deve sempre propor soluções com base na lei, conforme à lei, para além da lei, mas nunca contra a lei.

Nesse sentido, o autor ainda destaca que os operadores do direito não estão obrigados a repetir os dogmas por mais que dependam desse princípio.

Nesse ponto, admite que a própria vinculação está sujeita à interpretação. A Constituição diz: ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei. Pode-se perguntar então, o que significa lei? Porque assim, pode ser tomada em seu sentido restrito ou alargado. Ou seja, uma jurisprudência enquadra-se como lei?

Observa-se que o conhecimento dogmático não trabalha com certezas, mas com incertezas. As incertezas decorrem da eliminação por dado dogma. Por exemplo, se um condomínio determina a proibição de animais, dessa certeza surgem inúmeras outras incertezas que até então não existiam, tais como, a vedação atinge os que já possuíam animais anteriormente? Se refere somente a animais que perturbam a ordem ou a todos, tais como um peixe?

Para encerrar o capítulo o autor ressalta que dará enfoque dogmático ao estudo do direito no presente livro, ressaltando que isso não significa ignorar a zetética, mas, ao contrário, estudar a dogmática e analisá-la sob o ponto de vista zetético.