Fichamento Teoria da Norma Jurídica

...

4) O Pluralismo Jurídico

Formada por vários ordenamentos jurídicos, que se opõem ou se integram.

Muitas pessoas, ainda hoje, tendem a juntar o Direito propriamente dito com o Direito Estatal, como se os dois fossem a mesma coisa. Isso é um erro, uma consequência do período moderno, em que houve a brusca centralização de poder pelo Absolutismo Monárquico, centralizando, também, ao Estado, todo o Direito de uma sociedade. Um pensamento que prova bem esta ideia de monopólio estatal, é a teoria de Hegel, na qual ele fala que o Estado é o Deus da terra, ou seja, um sujeito que não reconhece quem está acima nem quem está abaixo, e, consequentemente, todos os indivíduos e grupos devem total obediência ao Estado.

A Doutrina Institucionalista representa uma reação ao estatalismo. Ela é uma das tantas maneiras pelas quais os teóricos do direito e da política tentaram resistir à invasão do Estado. É um combate à ideia de que direito é monopólio do Estado, como se o Direito andasse aliado ao Estado.

5) Observações Críticas

Desconstruindo a visão de Romano. A teoria da instituição é examinada como teoria científica, ou seja, teoria que se propõe a oferecer meios distintos e melhores do que os oferecidos pela teoria normativa para a compreensão do fenômeno jurídico. A polêmica entre os monistas e pluralistas é se o direito é apenas aquele produzido pelo Estado ou também aquele produzido por grupos sociais diversos do Estado. Na verdade, ninguém tem o monopólio da palavra “Direito”, ela pode ser usada tanto no sentido mais amplo quanto no mais restrito, conforme a ocasião em que o único juiz é próprio cientista. Exemplo de Direito Restrito(menos oportuno): pessoas que afirmam que Direito é apenas o direito estatal. Exemplo de Direito Amplo (mais oportuno): pessoas que, assim como os Institucionalistas, seguem a ideologia de que o Direito está além do Estado, como por exemplo, em vínculos sociais.

BOBBIO, Norberto, Teoria da norma jurídica. Bauru: EDIPRO, 2001.