Fichamento Cidadania no Brasil

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um falso discurso iluminista — eles mais viam no ex-escravo um possível comprador de suas mercadorias — impôs ao governo do Brasil um rigor no comércio escravocrata. Para isso, mandou oficiais da Royal Navy, a Marinha inglesa, e prendeu navios suspeitos na costa brasileira.

- Antes da abolição final, Visconde do Rio Branco aprovou uma lei que libertava os filhos de escravos, que seriam livres. Porém, “a lei era pouco radical. Permitia aos donos dos ‘ingênuos’, isto é, dos que nascessem livres, beneficiar-se de seu trabalho gratuito até 21 anos de idade” (pág. 47). E em 1884 começa-se a discutir uma lei que beneficiaria a todos os vassalos. “A abolição veio em 1888, um ano depois que a Espanha a fizera em Cuba. O Brasil era o último país de tradição cristã e ocidental a libertar os escravos.” (pág. 47). O engajamento aos direitos civis é levantado por Carvalho. Em uma rápida comparação à escravidão norte-americana, ele cita o movimento que alguns faziam para tentar fugir ao trabalho forçado, a chamada Underground Railway. No Brasil, por não existir uma região livre, não existia a possibilidade de fuga. Mas havia os quilombos “Mas a maioria dos quilombos durava pouco porque era logo atacada por forças do governo ou de particulares” (pág. 48). A questão social, enquanto ex-escravos, também é bastante questionada pelo autor:

“aos libertos não foram dadas nem escolas, nem terras, nem empregos. Passada a euforia da libertação, muitos ex-escravos regressaram a suas fazendas, ou a fazendas vizinhas, para retomar o trabalho por baixo salário. Dezenas de anos após a abolição, os descendentes de escravos ainda viviam nas fazendas, uma vida pouco melhor do que a de seus antepassados escravos. Outros dirigiram-se às cidades, como o Rio de Janeiro”;

“Até hoje essa população ocupa posição inferior em todos os indicadores de qualidade de vida. É a parcela menos educada da população, com os empregos menos qualificados, os menores salários, os piores índices de ascensão social.” (pág. 52).

- As grandes propriedades rurais é outro aspecto social abordado no texto. “Se é possível argumentar que os efeitos da escravidão ainda se fazem sentir no Brasil de hoje, a grande propriedade ainda é uma realidade em várias regiões do país” (pág. 53). Os Coronéis, mandantes das principais regiões do país na época, articulavam-se com os Governadores que por sua vez articulavam com o Presidente da República. Nas regiões marginais à esta política, se deram as maiores revoltas durante a Regência. “A revolta de Canudos se deu no interior da Bahia; a do Contestado, em áreas novas do Paraná; a do Padre Cícero, no Ceará” (pág. 56). O poder do Estado se confundia com a figura do Coronel. Era ele quem indicava quem seria as autoridades, como o delegado de polícia, o juiz, o coletor de impostos até os professores primários e os carteiros eram escolhido pelo Coronel, que trocava seu apoio político por poder e a indicação de aliados. “‘Para os amigos, pão; para os inimigos, pau.’ Ou então: ‘Para os amigos, tudo; para os inimigos, a lei.’” (pág. 57).

- A cidadania operária foi crescendo no momento em que a população deixava de ser rural e ia migrando aos grandes centros urbanos a época, como Rio de Janeiro, a capital e principal cidade do país, e São Paulo, a segunda principal cidade e em franco crescimento. “O crescimento do estado e da capital de São Paulo foi maior devido à grande entrada de imigrantes, sobretudo italianos” (pág. 58); “O movimento operário como um todo foi mais agressivo, culminando em uma grande greve geral em 1917” (pág. 59); “Os operários lutaram também por uma legislação trabalhista que regulasse o horário de trabalho, o descanso semanal, as férias, e por direitos sociais como o seguro de acidentes de trabalho e aposentadoria.” (pág. 60).

- Os direitos sociais foram crescendo junto com a cidadania operária e conforme os operários adquiriam a consciência cívica.

“A Constituição Republicana de 1891 retirou do Estado a obrigação de fornecer educação primária, constante da Constituição de 1824. (...) Como conseqüência, não houve medidas do governo federal na área trabalhista, exceto para a capital.” (pág. 62)

Houve, porém, um reconhecimento dos sindicatos por parte do governo. Isso acelerou bastante o processo de assistência aos trabalhadores, mas ainda não tocava em assuntos primordiais como as férias remuneradas, o seguro-desemprego e carteira de trabalho.

Cidadãos em negativo

- Como Carvalho cita Louis Couty, um biólogo francês que lecionava no Brasil: “‘o Brasil não tem povo’” (pág. 64) em 1881. Isso, porque segundo Couty a população brasileira na época haviam grupos excluídos da política em relação ao resto da sociedade. Os 2 milhões de índios e escravos e 200 mil profissionais liberais e proprietários de terra, não participavam da vida política do país. “Não havia no país povo politicamente organizado, opinião pública ativa, eleitorado amplo e esclarecido (...) do Brasil em 1881 e em 1925” (pág. 65). Não houve um prosseguimento da transformação do ex-escravos em cidadãos, isso prejudicou a formação de um povo com forte viés político.

- O autor cita as principais revoltas no Brasil naquela época, mais precisamente em 1831: a Revolta dos Cabanos, em Pernambuco e Alagoas; a Balaiada, na fronteira do Maranhão com o Piauí; e Canudos, no interior da Bahia.

“O governo reformista do visconde do Rio Branco ofendera tradições seculares dos sertanejos. Ofendera a Igreja, que lhes dava a medida cotidiana da ação moral; mudara o velho sistema de pesos e medidas, que lhes fornecia a medida das coisas materiais. Além disso, introduzira também a lei de serviço militar que, embora mais democrática, assustava os sertanejos, que nela viam uma possível tentativa de escravização.” (pág. 71)

- Em Canudos, porém, a situação foi totalmente atípica em relação às outras.

“Em Canudos, ele [Conselheiro] tentou criar uma comunidade de santos onde as práticas religiosas tradicionais seriam preservadas e onde todos poderiam viver irmanados pela fé. Sua comunidade foi destruída a poder de canhões, em nome da República e da modernidade.” (pág. 72)

- Revoltas populares nas cidades também aconteceram. No Rio de Janeiro, principalmente, a Revolta da Vacina foi a mais popular e por um motivo atípico. Nenhuma ligação com as revoltas cariocas anteriores quando a população