Fichamento: Por que o Brasil foi diferente, Kenneth Maxwell

Por que o Brasil foi diferente? O contexto da Independência, Kenneth Maxwell (fichamento)

1. Por vezes, historiadores portugueses ainda escrevem como se o Brasil nunca tivesse sido uma colônia de Portugal, e historiadores brasileiros frequentemente ignoram a importante dimensão transatlântica dos conflitos políticos internos e das limitações econômicas do Brasil.

2. A história do período que transcorre das Guerras Napoleônicas até 1825, quando Portugal e as grandes potências europeias reconhecem a independência do Brasil se ressente da falta de um esboço interpretativo, ainda que rudimentar.

3. Os eventos que se desenrolaram nos dois lados do Atlântico estavam intimamente vinculados e não podem ser explicados sem se compreender o que os conectava.

4. O objetivo do autor é “dar uma nova visão do movimento de independência do Brasil no contexto comparativo atlântico”.

5. A legitimidade de qualquer Estado novo não depende apenas de fatores internos: o reconhecimento do novo status de nação pelas outras nações é essencial; assim como o é, eventualmente, a reconciliação (ou pelo menos uma aceitação formal do pedido de separação), que geralmente significa a assinatura de um tratado internacional com a ex-metrópole.

6. Da mesma forma do que em outros momentos na vida da história de uma nação, decisões fundamentais de natureza fundadora se fazem necessárias no momento da independência. Essas decisões podem envolver questões profundas que dizem respeito a vários aspectos da vida nacional: a organização das esferas social e econômica, questões institucionais a respeito das estruturas constitucionais, questões de organização, como criar bancos e impor tarifas ou negociar tratados comerciais e criar uma moeda viável.

7. Temos a tendência de pressupor que todas essas mudanças ocorrem para o melhor. O autor menciona isto para indicar o quanto nossa visão sobre a independência e a descolonização pode ser subjetiva. Raramente, por exemplo, consideramos um movimento de independência como uma coisa ruim, como uma regressão, um triunfo do “despotismo” sobre a “liberdade”, da “escravidão” sobre a “liberdade”, de um regime “imposto” sobre um regime “representativo”, da oligarquia sobre a democracia, da reação sobre o liberalismo. No caso da independência do Brasil, todas essas acusações podem ser imputadas ao novo regime, assim como de fato foram feitas na época.

8. O Brasil, evidentemente, não estava só ao enfrentar esse dilema. Se considerarmos que as nações independentes da América Latina emergiram após três séculos de dominação ibérica, a persistência da herança colonial se tornou uma questão premente.

9. Kenneth Maxwell nos lembra do quão recente é o Brasil como nação independente (em 2015, apenas 193 contra 322 de experiência colonial).

10. A “persistência colonial” das nações da América Latina era diferente daquela herdada pelos Estados pós-coloniais que emergiram dos impérios europeus na Ásia e na África a partir de meados do século XX.

11. O impacto provocado pela Espanha e Portugal nas Américas havia sido muito mais profundo e, portanto, mais permanente do que foi o impacto dos europeus que se impuseram, temporariamente, sobre outras sociedades mais antigas do Oriente Médio até a China.

12. Na América Latina foram precisamente os soldados, capatazes e administradores europeus que expulsaram os representantes das coroas de Espanha e Portugal e a uma só vez usurparam a soberania de uma grande massa de população indígena e de escravos africanos.

13. A profundidade extraordinária do impacto da colonização espanhola e portuguesa no hemisfério ocidental foi de tal ordem que o processo de construção nacional se tornou um assunto intrinsecamente incestuoso.

14. Alguns autores (Emília Viotti, Fernando Novais) situavam a emergência do Brasil enquanto nação independente dentro do contexto da passagem do capitalismo mercantil para o capitalismo industrial na Europa, e as consequentes mudanças que essa passagem ocasionou no sistema econômico internacional (teoria da dependência, bastante criticada atualmente).

15. Os interesses britânicos em Portugal e no Brasil não eram, de fato, monolíticos, dois lobbies ou grupos de interesses distintos mantinham relações econômicas com Portugal no século que antecede a independência do Brasil.

16. É importante não sobrevalorizar o poder das forças puramente econômicas ou estimar em demasia a inevitabilidade dessas mudanças mais amplas.

17. A abertura dos portos do Brasil, em 1808, foi a primeira ação adotada pela recém-chegada corte portuguesa, depois da fuga de Lisboa. Embora essa ação tivesse como base motivações ideológicas, foi essencialmente pragmática e se tornou inevitável a partir do momento em que a França mostrou determinação em incorporar os portos de Portugal ao bloqueio continental contra a Grã Bretanha.

18. No que diz respeito aos interesses dos comerciantes britânicos no Brasil, muitos competidores europeus, entre os quais os próprios franceses, ficaram temporariamente fora da jogada. Em tais circunstâncias favoráveis, os comerciantes britânicos rapidamente saturaram os mercados consumidores do Brasil, onde a maioria da população era formada por escravos e não por consumidores livres.

19. Dois anos depois da abertura dos portos, não é de surpreender que os britânicos reivindicassem privilégios especiais. O Tratado Anglo-Brasileiro de 1810 impunha, no Brasil, tarifas mais altas aos portugueses do que aos próprios britânicos, uma imposição que discriminava a "mãe pátria" e representava um severo golpe às já frágeis chances de reconciliar Portugal com o Brasil e seu novo status enquanto sede da monarquia.

20. O Brasil se viu obrigado a equilibrar a necessidade de autonomia e a necessidade de apoio político e militar, especialmente no que diz respeito ao relacionamento com a Grã Bretanha, a potência naval e econômica dominante, e assim sacrificar suas perspectivas econômicas, sucumbindo a um relacionamento neocolonial com a maior potência industrial da época. O preço pelo reconhecimento da independência em 1825 foi esse.

21. Apesar dos compromissos assumidos em tratados firmados entre o Brasil e a Grã Bretanha para abolir o tráfico, datados de 1810, a influência dos proprietários de terras e os interesses dos traficantes no Brasil eram suficientemente fortes para resistir, na primeira metade do século XIX, durante mais de quarenta anos, à diplomacia inglesa.