FICHAMENTO COMENTADO: HISTÓRIAS DO BRASIL

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“Dessa forma, através da Lei 3.071, de 1º de janeiro de 1916, foi promulgada o Código Civil brasileiro, que teve vigência até o ano de 2002.” (p.208)

O código de Beviláqua é uma obra de seu tempo, projetada em abril de 1889 e concluída em novembro daquele ano, e que foi aprovada em 1912 pelo Senado Federal com 186 emendas, vigendo a partir de 1º de janeiro de 1017. O autor do Código foi professor de direito internacional, sendo, juntamente com Tobias Barreto, um dos baluartes da Escola de Recife, tendo sua obra cunho doutrinário, havendo nela “muitas influências, não só jurídicas, como filosóficas”.

“Convidado para ser o orador da turma de 1920 da Faculdade de Direito de São Paulo, Rui Barbosa não pode comparecer por problemas de saúde. Contudo, em nome da turma fez uma Carta que ficou famosa entre os operadores do Direito. Assim, a Carta aos Moços é considerada uma obra-prima jurídica brasileira.” (p. 209)

A Oração aos Moços tem sido qualificada como o testamento político de Rui Barbosa. Pode ser considerada uma explicação do seu legado. Foi, como disse, uma oportunidade para, no termo da sua existência intelectual, tratar do significado da sua lida com o Direito.

Com o reconhecimento do valor da democracia, que a constituição de 1988 positivou, vem perdendo terreno, em nosso país, sua desqualificação no aspecto político, tanta à esquerda quanto à direita. Daí a atualidade do legado de Rui, na importância da Oração dos Moços, passados 90 anos da sua inserção no mundo público. Por isso, como disse Oswald de Andrade em 1949, Rui “como a semente do Evangelho que precisa morrer para frutificar, (...) soube sempre morrer pelo dia seguinte do Brasil”.

“Com o golpe militar de Getúlio Vargas, a constituição de 1891 foi revogada. O Congresso Nacional, bem como os Congressos Estaduais e municipais, foram dissolvidos. Os Estados passaram a ser governados por um interventor nomeado pelo Presidente (exceto Minas Gerais) e o presidente passou a governar por decretos. Assim, instaurou-se uma ditadura.” (p.210)

A revolução de 1930 liderada por Getúlio Vargas como chefe do governo provisório, revogando-se em 1891 e os governante dos estados substituídos por interventores. O Congresso Nacional, as assembléias legislativas e as câmaras de vereadores foram fechadas, entrando em vigor a ditadura. O Congresso aprovou medidas que aumentaram o poder de Getúlio, os parlamentares autorizam o governo a agir de forma repressiva e aprovou a censura aos meios de comunicação.

“A constituição de 1934 tentou redemocratizar o país. O seu preâmbulo determinava que “Nós, os representantes do povo brasileiro, pondo a nossa confiança em Deus, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para organizar um regime democrático, que assegure à Nação a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico, decretamos e promulgamos a seguinte Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil”.” (p.210)

O objetivo da Constituição de 1934 era o de melhorar as condições de vida da grande maioria dos brasileiros, criando leis para educação, trabalho, saúde e cultura. Ampliando o direito de cidadania dos brasileiros, possibilitando a inserção da maioria dos brasileiros a fazer parte do processo político.

“Desta forma, pela Constituição de 1937, a lei poderia prescrever, “com o fim de garantir a paz, a ordem e a segurança pública, a censura prévia da imprensa, do teatro, [...] O poder voltou a ser centralizado no Executivo, na pessoa do Presidente da República. “(p.213)

Conhecido como “polaca”, concentrou o poder nas mãos de Vargas fechando o Congresso, proporcionou a liberdade de ação à policia especial (aparelho repressor do governo), simbolizando um retrocesso em termos de Direitos Humanos e Democracia, tudo isso com o respaldo do governo autoritário.

“Em 1964 novamente ocorreu um Golpe Constitucional. Assim, através do Golpe Militar, os sindicatos trabalhistas foram objetos de forte vigilância.Com o discurso da Segurança Nacional para se evitar a “tomada de poder pelos comunistas” [...] “ (p.214)

O golpe de 1964 e a instauração do regime militar. A CDDOC, na madrugada do dia 31 de março de 1964, o golpe foi deflagrado contra o governo legalmente constituído de João Goulart, foi deposto e teve de fugir para o Rio Grande do Sul. Desta maneira, o Chefe Maior do Exército, o General Humberto Castelo Branco, tornou-se presidente do Brasil.

“A partir de 1974, tendo em vista a insustentabilidade do governo militar, operou-se no Brasil o processo de abertura política. De fato, o processo de democratização do país, denominado de Abertura Política, culminou com o fim da ditadura em 1985 e, também com a formulação de uma nova Constituição Federal em outubro de 1988. “ (p.222)

A abertura política começou com o general Ernesto Geisel, propondo mudanças no poder e abrandamento nas formas de repressão. Em 1984, ainda com extremistas da “linha dura” manobrando contra, iniciou-se a chamada campanha das “diretas já’, tinha como proposta a aprovação de Emenda Constitucional do Deputado Dante de Oliveira, em que não foi aprovada. No dia 15 de janeiro de 1985, Tancredo foi eleito contra Maluf, todavia em 21 de abril a morte de Tancredo foi anunciada, assumindo o vice-presidente José Sarney. No dia 5 de outubro de 1988