EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE SANTA CATARINA.

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Maria da Rosa sofria diariamente cobrança excessiva para que rendesse números elevados de produção, ignorando suas limitações físicas e até mesmo psicológicas, o que vai de encontro aos dispositivos supracitados.

2.3 Do Dano Material

2.3.1 Do Dano Emergente

Conforme documentos juntados à esta reclamatória, a reclamante se viu obrigada e desembolsar de suas economias, entre honorários médicos e medicamentos a quantia equivalente a R$5.000,00 que devem ser reembolsados à autora em virtude da culpa da reclamada. Fica claro seu direito à reembolso deste valor quando analisado o artigo 949 do Código Civil, conforme segue:

“No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido”

2.3.2 Dos Lucros Cessantes

Conforme visto nos fatos, a reclamante, além dos danos sofridos também ficou impossibilitada de praticar seus afazeres paralelos à sua atividade laboral, em que presta serviços de costura particular em horário oposto ao de trabalho em sua empresa e que rendia ao final de cada mês a quantia estimada de R$500,00. Conforme cita o artigo 402 do código civil, fica a reclamada encarregada de restituir o valor que a reclamante deixou de ganhar, conforme abaixo:

“Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar”

2.4 Do Dano Moral

A reclamante, Maria da Rosa pleiteia também danos morais por todos os acontecidos e sequelas causadas pelo acidente que poderia ser evitado caso a reclamada agisse com mais cautela e preocupação com a autora.

2.5 Do Dano Estético

A reclamante pleiteia também restituição pelos danos estéticos sofridos em decorrência do acidente que causaram em sua face uma cicatriz permanente. Cabe ressaltar que os danos estéticos não cumulam com os morais, desta maneira, devem ser restituídos pela reclamada separadamente.

5. Dos Pedidos

Pelo Exposto, a reclamante requer:

- Procedência com condenação da reclamada.

- O pagamento de indenização pelo assédio

1.2 Pagamento pelos Danos Emergentes

1.3 Pagamentos pelos Lucros Cessantes deixados de ganhar pela reclamante

1.4 Pagamento dos Danos Morais

1.5 Pagamento pelos Danos Estéticos causados

2. A declaração da responsabilidade objetiva da reclamada com adoção da teoria do risco com inversão do ônus probatório

3. A citação da reclamada

4. Produção de provas

Dá-se à causa o valor de R$50.000,00.

Joinville 20 de março de 2015.