ERRO DECORRIDO DO JULGAMENTO

ERRO DECORRIDO DO JULGAMENTO

Isaque Adilson Sausmikat, Raissa Beatriz de Souza Teixeira, Stefany Zabriny Brito Gomes de Quadros, Thais Chaves dos Santos, Thayla Cristine Pereira de Souza.– 5º Período

O presente trabalho busca uma discussão apurada sobre os posicionamentos doutrinários e julgados sobre o erro decorrido do julgamento. Em um primeiro momento buscará expor de forma detalhada o entendimento sobre o erro judiciário, sua origem, sua classificação, as causas que levam ao erro judiciário e, consequentemente no processo penal. Um dos objetivos do resumo em questão é verificar as formas de reparação do erro supramencionado, dando ênfase à indenização, bem como sua fundamentação jurídica, nos casos de dano moral e material, destacando também a isenção do dever de indenizar e a ação de indenização. Em continuidade foi abordado tal tema, devido ao fato de gerar grande repercussão social, sem contar que tais erros podem gerar condenações de forma inequívoca e injusta por parte da atividade jurisdicional. Foram feitas leituras supervisionadas, com a intenção de fomentar a pesquisa e auxiliar na compreensão do erro decorrido do julgamento. Apontando conforme estudos em obras dos doutrinadores, Fernando Capez, Theodoro Júnior e Dutra, explicando que o erro judiciário no processo penal tem maior relevância por conta da gravidade de suas consequências, por estarem violando na maioria das vezes direitos humanos fundamentais indisponíveis. A pesquisa foi do tipo descritivo e explicativo, na área do Direito Processual  Penal, além da Hermenêutica Jurídica. Por fim foram observados os status de violação da dignidade da pessoa humana e do direito à liberdade decorrentes da aplicabilidade do erro decorrido do julgamento praticado por agentes públicos.

Palavras-chave: Erro Do Julgamento, Responsabilidade do Estado, Processo Penal.

Roberto Metzker Pacheco

Igor Norberto Soares

Coautoria