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ERRO DECORRIDO DO JULGAMENTO

Por:   •  12/5/2019  •  Trabalho acadêmico  •  285 Palavras (2 Páginas)  •  31 Visualizações

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Ateliê Técnico-Científico Doctum Teófilo Otoni  |  2018.1

Direito

ERRO DECORRIDO DO JULGAMENTO

Isaque Adilson Sausmikat, Raissa Beatriz de Souza Teixeira, Stefany Zabriny Brito Gomes de Quadros, Thais Chaves dos Santos, Thayla Cristine Pereira de Souza.– 5º Período

O presente trabalho busca uma discussão apurada sobre os posicionamentos doutrinários e julgados sobre o erro decorrido do julgamento. Em um primeiro momento buscará expor de forma detalhada o entendimento sobre o erro judiciário, sua origem, sua classificação, as causas que levam ao erro judiciário e, consequentemente no processo penal. Um dos objetivos do resumo em questão é verificar as formas de reparação do erro supramencionado, dando ênfase à indenização, bem como sua fundamentação jurídica, nos casos de dano moral e material, destacando também a isenção do dever de indenizar e a ação de indenização. Em continuidade foi abordado tal tema, devido ao fato de gerar grande repercussão social, sem contar que tais erros podem gerar condenações de forma inequívoca e injusta por parte da atividade jurisdicional. Foram feitas leituras supervisionadas, com a intenção de fomentar a pesquisa e auxiliar na compreensão do erro decorrido do julgamento. Apontando conforme estudos em obras dos doutrinadores, Fernando Capez, Theodoro Júnior e Dutra, explicando que o erro judiciário no processo penal tem maior relevância por conta da gravidade de suas consequências, por estarem violando na maioria das vezes direitos humanos fundamentais indisponíveis. A pesquisa foi do tipo descritivo e explicativo, na área do Direito Processual  Penal, além da Hermenêutica Jurídica. Por fim foram observados os status de violação da dignidade da pessoa humana e do direito à liberdade decorrentes da aplicabilidade do erro decorrido do julgamento praticado por agentes públicos.

Palavras-chave: Erro Do Julgamento, Responsabilidade do Estado, Processo Penal.

Roberto Metzker Pacheco

Igor Norberto Soares

Coautoria

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