DO AUSENTE DA MORTE PRESUMIDA

...

Há a possibilidade, ainda que remota, deste estar vivo e aparecer depois de presumida sua morte e aberta a sucessão definitiva, com a dissolução da sociedade conjugal, e seu cônjuge houver contraído novo matrimônio, prevalecerá o último, pois a esposa em virtude da ausência, já constituiu nova família, sendo desarrazoado dissolvê-la para tentar restabelecer uma ligação já deteriorada pelo tempo.

2.2. Morte presumida por indícios ( sem declaração de ausência )

Cabe quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, ou se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra (art, 7° CC). A sentença deve fixar a provável data do falecimento.

2.3. Efeitos da morte presumida

Os efeitos da morte presumida são a sucessão definitiva quanto aos bens (art. 37 CC); dissolução do vínculo conjugal (art. 1.571, parágrafo 1°, c/c art. 6°, segunda parte, CC).

CONCLUSÃO

Concluímos portanto que a qualquer momento do desaparecimento do indivíduo, pode-se pedir a curatela dos bens, decorrido o prazo de 1 ano de ausência, a família poderá solicitar a declaração de ausência para que possam dar início a sucessão provisória, dividir os bens provisóriamente para administrar. Abre-se um prazo de dez anos para o retorno do ausentem a sucessão provisória torna-se definitiva. Retornando após os dez anos, terá que ser feito uma análise da circunstância em que se deu o seu desaparecimento.

A morte presumida ocorre quando não há corpo, findando a personalidade jurídica que é irrenunciável. Sendo possível aplicá-la em caso de ausente declarado ou nos casos em que há a presunção de sua morte pelo estado de perigo em que encontra-se.

BIBLIOGRAFIA

Direito civil brasileiro I – Golçalves/Carlos Roberto – Editora Saraiva