CONTRATO DE COMPRA E VENDA
Por: eduardamaia17 • 23/8/2018 • 622 Palavras (3 Páginas) • 398 Visualizações
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- - R$ 50,000( Cinquenta mil) em dinheiro;
- Cláusula Especial: O contrato somente produzirá seus efeitos mediante satisfação do Comprador sobre a coisa móvel, na qual o mesmo poderá suspender o negócio, de acordo com o art 509 do Código Civil.
A assinatura do vendedor neste ato, dá quitação do pagamento do valor previsto no item (a).
A quitação do valor previsto no item (b) só se efetivará com a devida com a efetivação do crédito na conta do vendedor.
5.2 – O Comprador se obriga a enviar ao vendedor uma cópia do documento do veículo, devidamente transferido junto ao DETRAN/TO, observado o disposto no item 4.2 e na cláusula 8ª deste contrato.
Cláusula 5ª: DA TRADIÇÃO
Tem-se por efetuada a tradição do veículo e acessórios no ato de assinatura do presente contrato. Assim, a assinatura do comprador, neste ato, tem, também, a função de recibo da efetivação da transferência da posse do veículo. A partir desta data, inclusive, o comprador é o responsável pela posse sobre o veículo, nas esferas administrativa, civil e penal.
Cláusula 6ª: DOS DOCUMENTOS E DEMAIS UTENSÍLIOS
Neste ato, são entregues ao Comprador os seguintes documentos e utensílios: a) Certificado de registro e licenciamento do veículo; b) Recibo de transferência do veículo, devidamente preenchido; c) Chave, A assinatura do Comprador neste contrato tem, também, a função de recibo dos documentos e utensílios nesta cláusula elencados.
Cláusula 7ª: DAS DESPESAS DE TRANSFERÊNCIA
A transferência do veículo junto ao DETRAN/TO para o Comprador, incluindo-se o pagamento das despesas a ela inerentes, é encargo deste, ressalvando-se o disposto no item 4.2 e observando-se o disposto no item 5.2.
Cláusula 8ª: DO FORO
As partes elegem o foro da comarca de Palmas/TO para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao presente contrato.
E, assim, estando justa e contratadas, aceitando as cláusulas e condições livremente estipuladas, firmam o presente contrato, em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
PALMAS/TO 27/03/2017
Vendedor: ...
Comprador: ...
Testemunhas:
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