O CONTRATO DA COMPRA E VENDA

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Consequências dos contrato:

A principal delas é a obrigação do alienante entregar a coisa e seus acessórios, transferindo sua propriedade ao adquirente, e a de este pagar o preço, na forma e prazo acordados. Existe a obrigação de o alienante garantir a efetividade do direito sobre a coisa, responsabilizando-se pelos prejuízos decorrentes da evicção e de eventuais vícios aparentes e redibitórios.

Art. 492, C (fundamento: a propriedade do bem do bem, até este momento, lhe pertence). - no entanto, se o fato se der posteriormente, sem culpa do vendedor, este terá direito ao preço, sendo que o comprador sofrerá as consequências, por já ser proprietário.

Da retrovenda:

Art. 505 a 508 do CC.

Para Nelson Rosenvald, ’...a retrovenda, dentre outras clausulas especiais, é uma das mais ricas pois, cuida-se de pacto adjeto a compra e venda, pelo qual o alienante e adquirente estipulam que aquele possuirá o direito potestativo de recobrar a propriedade em certo prazo, sujeitando o adquirente a tanto, desde que deposite o preço acrescido de despesas realizadas pelo comprador...’

A retrovenda é a priori, uma nítida manifestação do principío da autonomia privada, pois só nos negócios jurídicos as partes podem inserir elementos acidentais (termo, encargo e condição) a ponto de inovar dentro dos limites impostos pelo sistema (Nelson Rosenvald)

Para o doutrinador Carlos R. Gonçalves retrovenda é a cláusula do contrato de compra e venda pela qual o vendedor reserva o direito de resgatar a coisa imóvel alienada, dentro do prazo decadencial de três anos, mediante restituição do preço recebido, e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita ou para a realização de benfeitorias necessárias. Note-se que o direito de retrato pode ser exercido até mesmo contra terceiro adquirente, mesmo que este não tenha conhecimento da cláusula em questão.

Bibliografia:

LEITÃO, Luis Manuel Teles de Menezes. Direito das Obrigações: Volume III – Contratos em especial. 7ª Ed. Coimbra: Editora Almedina, 2010.

Rosenvald, Nelson. Código Civil Comentado: Doutrina e Jurisprudência. 5ª Ed. São Paulo: Editora Manole, 2011.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro - Contratos e Atos Unilaterais. 1ª ed., v. III, São Paulo: Saraiva, 2004.