CONSTITUIÇÃO DE 1988: O REENCONTRO DO BRASIL COM A LIBERDADE

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Com a rejeição da emenda, o país realizaria então sua última eleição indireta para presidente da República.

Uma vez que a emenda das diretas foi derrubada em março de 1983, discutiam-se quem deveria ser o candidato único das oposições para enfrentar Paulo Maluf, do PDS, no colégio eleitoral. O PMDB indicou Tancredo Neves.

As oposições, à exceção do PT, resolvem apoiar Tancredo Neves na disputa no colégio eleitoral. Era o caminho possível para derrotar a ditadura e o apoio tinha com base vários compromissos, entre eles o da convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte.

As eleições ocorridas em 1984 levaram à Presidência da República um civil, o então governador de Minas Gerais, Tancredo Neves, cujo vice era José Sarney, do PFL (Partido da Frente Liberal).[pic 3]

Grande esperança tomou conta da população, que havia vinte anos não via um civil no poder. Esperava-se a redemocratização e a abertura política, a convocação de nova constituinte que elaborasse uma Constituição condizente com os anseios de todos.

Todavia, a esperança pareceu ruir quando Tancredo Neves é internado um dia antes da posse, em 14 de março de 1985 e falece em 21 de abril de 1985, causando grande comoção popular. Um país inteiro chorava a morte daquele que trouxe a esperança de retorno da democracia.

Após alguma discussão acerca de se seriam ou não convocadas novas eleições presidenciais, assume o vice, José Sarney, sob os duvidosos olhares de todos, já que se tratava de membro da aristocracia maranhense, que dominava o poder político da região desde sempre, com um histórico a favor das forças autoritárias.[pic 4]

Em 28 de junho de 1985, Sarney cumpriu a promessa de campanha de Tancredo e encaminhou ao Congresso Nacional a Mensagem 330, propondo a convocação da Constituinte, que resultou na Emenda Constitucional 26, de 27 de novembro de 1985. Eleitos em novembro de 1986 e empossados em 1º de fevereiro de 1987, os constituintes iniciaram a elaboração da nova Constituição brasileira. Ao todo, a Assembleia Constituinte foi composta por 487 deputados e 72 senadores. O deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP) abre as sessões da Assembleia Nacional Constituinte. No inicio de abril, o deputado é escolhido presidente da Assembleia.

Em setembro de 1988, o Plenário aprova, em votação global de turno único, a redação final. O deputado Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, encaminha voto contrário, classificando o texto de conservador. O PT, porém, assinaria a Constituição, segundo ele, meramente para cumprir com as formalidades.

O PT (Partido dos Trabalhadores), principal lócus de organização da esquerda após a redemocratização, foi o único partido a não assinar a Constituição de 1988, crítico que fora do processo eleitoral que a antecedera e da presença de dispositivos que asseguravam a permanência da tutela. Essa postura do PT contribuiu sobremaneira para que a nova constituição fosse militar. Recebida com indiferença e até mesmo com certo desdém por setores dos movimentos sociais – sobretudo sindicatos –, nos quais este partido tinha grande penetração. Tal posicionamento, de certa maneira, vedou os olhos para diversos aspectos positivos trazidos por aquela Carta, que representavam a ampliação da esfera pública e a possibilidade da construção da cidadania sob novas bases.

Em 05 de outubro de 1988 a Constituição é promulgada. Essa será a Constituição cidadã, porque recuperará como cidadãos milhões de brasileiros, vítimas da pior das discriminações: a miséria [...] “O povo nos mandou aqui para fazê-la, não para ter medo. Viva a Constituição de 1988! Viva a vida que ela vai defender e semear!”. Foram com essas palavras que o deputado Ulysses Guimarães encerrou os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, da qual era presidente, em 27 de julho de 1988. Estava, assim, aprovada a nossa mais nova Carta Magna.

Apesar de a Constituição ter sido promulgada em 1988, seus trabalhos começaram bem antes. Sua elaboração, por querer ser feita de forma democrática, se deu a partir de varias comissões, da sociedade, em que procuraram garantir da melhor forma possível, a consolidação da constituição. As comissões formadas, representativamente, elaboram um pré-projeto, e por serem independentes, por não terem contato com outros comitês, foi demorado seu processo de revisão, devido ter de adequar todo o trabalho realizado pelas [pic 5]diversas comissões, na elaboração de um texto.[pic 6]

CARACTERÍSTICAS E INOVAÇÕES

A Constituição de 1988 está dividida em títulos que se dividem de acordo com as atribuições de seus artigos. Cada título traz aqueles artigos referentes a determinada área, ou princípio, para que seja mais fácil subdividir todas as características que regimentariam a sociedade brasileira a partir daquele momento. Os títulos são:

- Título I – Princípios Fundamentais

- Título II – Direitos e Garantias Fundamentais

- Título III – Organização do Estado

- Título IV – Organização dos Poderes

- Título V – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

- Título VI – Tributação e Orçamento

- Título VII – Ordem Econômica e Financeira

- Título VIII – Ordem Social

- Título IX – Disposições Constitucionais Gerais

Uma forte e importante característica que não pode deixar de ser citada foi a divisão dos três poderes da República: Executivo, Legislativo e Judiciário, que mesmo sendo independentes possuem responsabilidades de controle recíprocos entre eles.

A imprensa voltava a ser livre, depois de anos de repressão e censura, os indígenas e povos quilombolas conseguiram o direito a ter suas terras demarcadas, voltando a habitar em seus locais de origem como antigamente. A Carta Magna também garantia que todo cidadão brasileiro tinha direito a saúde e a educação, trazendo para a sociedade uma nova fase, onde agora, o povo tinha direitos que, no papel, fazia com que todos fossem iguais perante a lei.

A Constituição Federal de 1988 contribuiu para cristalizar uma correlação de forças marcada pela acentuação do poder dos trabalhadores no interior da sociedade brasileira, fortalecendo uma concepção na qual a disputa entre os atores sociais – representados