As Funções da Pena E Problemas Que o Apenado Enfrenta Dero das Prisões

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A própria Lei de Execuções Penais, em seu artigo 41, incisos V, e VI trazem a garantia do detento ao trabalho e atividades recreativas:

Art. 41 - Constituem direitos do preso:

- proporcionalidade na distribuição do tempo para o trabalho, o descanso e a recreação;

2) exercício das atividades profissionais, intelectuais, artísticas e desportivas anteriores, desde que compatíveis com a execução da pena;

Para evitar a ociosidade do detento é de grande importância o controle das atividades do detento, pois estas são medidas de suma importância para ressocialização do apenado, dentro do sistema penitenciário.

“O princípio da não-ociosidade é considerado por Fucault fator essencial no processo de ressocialização do detento. Através da técnica da ocupação máxima do tempo, permite-se exercitar atividades múltiplas, todas ordenadas, de modo a desviar o caráter do criminoso, impondo-lhe sucessivas regras de bom comportamento”.

4.TORTURA

A tortura é de fato um outro problema que os presídios brasileiros enfrentam, são vários relatos de apenados sobre a violência sofrida dentro das unidades prisionais, tanto por conta de outros presos e também pelos agentes penitenciários, cuja estes têm, dentre as suas funções, garantir a integridade física e moral dos apenados defendido na Carta Magna no seu artigo 5º, XLIX que diz:

"é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral".

5. FACÇÕES CRIMINOSAS

As constantes guerras entre facções pelo o domínio e comando do tráfico de drogas nos presídios brasileiros, sem dúvidas é um dos maiores problemas já enfrentados dentro do sistema carcerário em nosso país.

No ano de 2017, dois episódios envolvendo facções geraram um grande repercussão, inclusive mundial, que manchou ainda mais a situação de calamidade que assola o sistema carcerário, Brasil. Manaus e Rio Grande do Norte registraram dois rebeliões que deixaram um número de aproximadamente 82 mortos.

Em Manus, o massacre aconteceu na rebelião do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), durou cerca de 12 horas, sendo encerrada após a entrada do Batalhão de Choque e deixando um número de 56 apenados mortos.

No Rio Grande do Norte, a rebelião se deu no presídio de Alcaçus, neste o número de mortes chegou aos 26 detentos executados e decapitados por membros de facções rivais.

Síntese dos presídios no Distrito Federal

Em entrevista com o Diretor Adjunto da DPF 01, Leônidas, informa que, no DF, estima-se que cerca de 12 mil presos cumprem pena no complexo da Papuda, 2 mil no galpão do SIA e 150 na ala ATP (doentes psiquiátricos). Também tem presídio feminino, situado no Gama, que abriga 2 mil presas.

Nos presídios do DF, como em outros do Brasil, também há ramificações das facções criminosas PCC e Comando Vermelho. Porém, todos os membros e líderes desses grupos estão identificados, isolados e acompanhados pelo serviço de inteligência.

Leônidas afirma também que o PCC instalou-se em Brasília no ano de 2001, quando seu principal líder, Marcola, ficou preso no Centro de Internação e Reeducação (CIR). Ele também ressalva que as intervenções que ocorreram nos presídios do Ceará, Rio Grande do Norte e Manaus tiveram o apoio da Divisão de Operações Penitenciárias do DF, a qual é referência em intervenções carcerárias no Brasil.

Conclusão

Os problemas enfrentados no sistema penitenciário, no Brasil, não serão resolvidos em prazo curtos, são muitos, porém existem medidas a serem tomadas que poderão a longo prazo amenizá-los. Essas medidas incluem:

1. A diminuição de presos provisórios, aqueles que não foram julgados, estima-se que 40% dos mais de 600 mil presos, no país, ainda não foram jugados.

2. Aplicar mais penas alternativas que é um fator de relevante importância para diminuir a superlotação nos presídios brasileiros.

3. Promover uma revisão na Lei de Drogas de 2006, esta que é principal responsável pelos lotação dos presídios. Pois, desde que passou a ser aplicado o número de presos por tráfico de drogas cresceu 348% no Brasil.

4. Reforma e construção de novos presídios, pois conhecedores do sistema afirmam que as atuais unidades precisam passar por reformas e ter seu tamanho reduzido para que um controle mais efetivo seja exercido. As Nações Unidas recomendam que um presídio deve ter no máximo 500 vagas. Mas esse número, no Brasil é bem maior chegando a 7 mil presos, como por exemplo no prédio