Análise de Sentença Criminal

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A denúncia foi recebida em 14/12/2007, e o julgamento aconteceu em 18/06/2008, levou-se 6 (seis) meses e 2 (dois) dias para o juiz dar a sentença, enquanto isso o réu se encontrava preso, não tendo como sustentar sua família, podendo a defesa pedir a liberdade provisória, para que o mesmo respondesse em liberdade.

9 – O laudo pericial constante do processo (se houver) foi determinante para a decisão do juízo em sede de sentença? Qual a finalidade do mesmo? Ele é peça fundamental no processo?

O laudo feito teve finalidade toxicológica, onde concluiu-se pelo porte de maconha, tal resultado não influenciou o juiz.

10 - Qual a conclusão do juízo acerca das provas produzidas no processo?

O juiz intendeu que o réu era inocente e absolveu o mesmo, de todos os delitos que havia na denúncia, expediu ainda alvará de soltura.

11 – Qual o fundamento que o juízo se utilizou para proferir a sentença nos termos ali descritos?

Não havia provas para a condenação do réu, conforme previsto no Art. 386, VII, do CPC.

12 – Em havendo condenação, em que situação o preso pode apelar em liberdade?

Caso seja impetrado e concedido Habeas Corpus.

13 - Desta decisão é cabível algum recurso? Qual é a parte legítima para propor? E o que pode-se pedir visando a reforma da sentença.

Cabe, conforme o Artigo 416, do CPP, Apelação, quando a sentença for de absolvição, sendo o Ministério Público a parte legítima, porque o acusado é o beneficiado com a sentença. Pode-se pedir a condenação do réu, desde que seja provada a sua participação no fato narrado no caso estudado.