ATPS CIVIL

...

a) Construir nos termos do memorial descritivo anexo, as obras ali especificadas, no prazo máximo de um ano, observando rigorosamente os termos do documento anexo e da legislação em vigor;

b) Zelar pela construção erigida;

c) Pagar ao concedente o valor anual de R$ xxxx,xx reajustado anualmente, pelo INPC;

d) Pagar o IPTU e todas as taxas incidentes sobre o imóvel objeto desta escritura;

e) Utilizar o imóvel apenas para fins comerciais, podendo, inclusive locá-lo, desde que no dia da extinção desta Superfície devolva ao concedente completamente desocupado;

f) Permitir que o concedente vistorie o imóvel sempre que desejar, mediante prévio aviso de 05 (cinco) dias;

d) Devolver o imóvel ao concedente, completamente desocupado, rigorosamente em xx anos, com todas as acessões e benfeitorias erigidas.

DOS DEVERES DO CONCEDENTE:

a) Ceder por xx anos a posse do imóvel ao superficiário, sem turbar ou esbulhar a sua posse durante este prazo;

b) Receber, findo o prazo, o imóvel com todas as acessões e benfeitorias erigidas pelo superficiário, nos termos do memorial descritivo anexo;

OBJETO - lote de no. xx da quadra no. xx, do BAIRRO CENTRO, nesta cidade de IBIUNA, com área de 500m2, dentro das seguintes confrontações: ---m de frente para à Avenida --------------; --m nos fundos com ------; ---m do lado direito com ---, e --m do lado esquerdo com o lote --- da quadra --, com área, limites e confrontações de acordo com a planta respectiva aprovada através do Decreto Municipal no. 19.053; PROCEDÊNCIA- Havido pelo R.2 da matrícula no. ---- do CRI desta Comarca;

DISPONIBILIDADE - Que o(s) objeto(s) ora transmitido(s) está(ão) livre(s) de ônus reais, fiscais e extrajudiciais.

PREÇO – O concedente receberá como retribuição pela cessão de posse, as construções erigidas pelo superficiário nos termos do memorial descritivo anexo, bem como o valor mensal de R$ xxxx mensais, atualizados anualmente pelo INPC;

TRANSMISSÃO - Que destarte, ele CONCEDENTE, se obriga pela transferência da POSSE DIRETA do objeto descrito ao nomeado SUPERFICIÁRIO bem como, o direito e ação que exercia sobre o bem ora vendido, por força desta escritura e do disposto nos artigos 1369 a 1377 do Código Civil Brasileiro para que dele mesmo SUPERFICIÁRIO use, goze e disponha (com observância do direito de preferência previsto no artigo 1373 do Código Civil) como seu que fica sendo de hoje em diante pelo prazo de xx anos.

Foram arquivadas as certidões : ---. Foram emitidas as Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI) - Federal e Estadual. Imóvel devidamente identificado pela Prefeitura Municipal de ---, sob o número ---. Assim o disseram do que dou fé, e me pediram este instrumento, que lhes lavrei nas minhas notas, lendo-o às partes e tendo achado conforme, outorgaram e assinaram, dispensada a presença de testemunhas com base na Lei Federal nº 6.952 de 06/11/1981, do que dou fé. Eu, _________________________________________________, ·ESCREVENTE AUTORIZADO· a subscrevo e assino. Emolumentos R$---, Fundo de Compensação/Recivil R$---, Taxa de Fiscalização Judiciária R$---. Valor final ao usuário R$ ---.

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TIBURCIO (concedente)

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MAX SCHIFFER (superficiário)

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Tabelião

ETAPA 2 –

DIREITOS REAIS – SERVIDÃO

PASSO 1: Identificar quais dos bens imóveis, pertencentes a Tibúrcio, são passíveis de direito real de servidão.

O imóvel passível de servidão é a casa residencial no litoral, na cidade de Ubatuba-SP. Haja vista que esta se encontra no caminho á praia, dificultando assim o acesso dos visitantes.

PASSO 2: Elaborar um parecer para seu cliente, apontando os bens explicitados no Passo 1, fundamentando-o.

Sr. Tiburcio, de acordo com a relação de bens apresentados, e após a senhora Joana Monet me procurar, dona da pousada localizada aos fundos da casa residencial no litoral, na cidade de Ubatuba-SP, informando que esta residência dificulta o acesso dos hospedes á praia, sendo necessário um contorno de 500 metros para acessa-la, acredito ser adequado conceder o direito real de servidão para esta.

Ao autorizar a passagem dos hospedes em um corredor da residência, isto reduzirá a distância até a praia para 50 metros.

A servidão será registrada em cartório de registro de imóveis, podendo ser por prazo determinado ou indeterminado.

PASSO 3: Identificar quais personagens, apresentados na situação fática, poderão ser sujeitos na relação jurídica do direito real de servidão.

A Sra. Joana Monet, dona da pousada localizada aos fundos da casa residencial no litoral, na cidade de Ubatuba-SP. Sendo necessário para a servidão o imóvel beneficiado e o imóvel serviente. De proprietários distintos.

PASSO 4: Elaborar documento competente para firmar o direito real de servidão estabelecido entre as partes escolhidas no Passo 3.

CONTRATO DE CESSÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM

CONTRATANTE SERVIENTE: TIBURCIO, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e CPF/MF nº xxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), e neste ato denominados SERVIENTES.

CONTRATANTE DOMINANTE: JOANA MONET, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e CPF/MF nº xxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado).

Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.

OBJETO DO