ASPECTOS TRADICIONAIS E MODERNOS DA TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL

...

1.3 DEFINIÇÃO...............................................................................................17

1.3.1 Definição de terceirização segundo a ciência da administração.....18

1.3.2 Definição de terceirização segundo a ciência do direito..................20

2. CONTRATAÇÃO INDIRETA DE MÃO DE OBRA E OS SEUS LIMITES JURÍDICOS................................................................................................................23

2.1 DA CONTRATAÇÃO INDIRETA NA ADMINISTRAÇÃO PRIVADA..........24

2.2 DA CONTRATAÇÃO INDIRETA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA..........27

2.3 DA FORMAÇÃO DO VÍNCULO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS.................................................................................................................29

2.3.1 Da Responsabilidade Trabalhista das Empresas............................31

2.4 ANÁLISE COMPARATIVA DA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA INDIRETA NA ADMINISTRAÇÃO PRIVADA E PÚBLICA.........................................34

2.5 DA PRECARIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES TRABALHISTAS.....................35

2.6 OS LIMITES PRINCIPIOLÓGICOS DA TERCEIRIZAÇÃO.......................36

3. CONFORMIDADE NORMATIVA...........................................................................40

3.1 INTERPRETAÇÕES DA SÚMULA 331 DO TST.......................................40

3.1.1 Atividade-meio x Atividade – fim......................................................42

3.2 LICITUDE E ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO EM FACE DA SÚMULA 331 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO......................................................44

3.3 DAS CONDIÇÕES POSITIVAS E NEGATIVAS DA TERCEIRIZAÇÃO....46

4. A TERCEIRIZAÇÃO NO MUNDO CONTEMPORÂNEO.......................................49

4.1 FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO.....................................50

4.2 CONVENIÊNCIA SOCIAL SOB AS NOVAS PERSPECTIVAS DA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NO BRASIL.........................................................52

4.3 AS REPERCUSSÕES SOCIAIS E ECONÔMICAS DA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EM FACE DO PROJETO DE LEI 4.330/2004.................................

CONCLUSÃO................................................................................................................

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................................

ANEXOS.......................................................................................................................

Anexo A – Projeto de Lei 4330/2004 e justificativa.............................................

INTRODUÇÃO

O presente trabalho irá tratar sobre os aspectos tradicionais e modernos da Terceirização, serão utilizados métodos empírico, axiológico e interpretativo para dar maior clareza a este fenômeno que tem sido alvo de grandes discussões, polêmicas no que tange a sua aplicação no mundo moderno.

Por meio da interpretação, histórica, sociológica, etimológica, comparativa, principiológica e evolutiva será exposto as repercussões sociais e econômicas que este instituto traz não apenas a sociedade, trabalhadores, empregado terceirizado, mas também a classe empresária, que encontra-se envolvida na relação justrabalhista.

Esta monografia está organizada em quatro capítulos. No primeiro capítulo será demonstrada a origem do termo “terceirização”, pois como se verá, este fenômeno não provém do Direito, mas sim da Administração; todo o seu contexto histórico, o qual se consolidou na Segunda Guerra Mundial pela necessidade de se atender a demanda de material bélico exigido; a sua evolução e o seu enquadramento legal, que por sinal é bastante deficiente, tendo em vista a ausência de regulamentação, possuindo apenas entendimentos jurisprudenciais e leis esparsas, o que traz grande insegurança jurídica as partes contratantes; ainda, a sua definição tanto no ramo da Administração como no Direito.

O segundo capítulo abordará a Contratação Indireta de Mão de Obra que é o gênero de toda uma cadeia de serviços, bem como os seus limites jurídicos, principiológicos, ressaltando como este instituto é tratado no âmbito das Administrações Privada e Pública, da responsabilidade que lhes cabe em caso de inadimplemento das obrigações e ainda as principais diferenças encontradas em ambos entes administrativos; da precarização das condições trabalhistas, tendo em vista que muitas são controvérsias a respeito deste regulamento, grande parte de doutrinadores enfatizam os malefícios da terceirização.

O terceiro capítulo versará sobre a conformidade normativa da terceirização evidenciando as diferenças entre as atividades-meio e as atividades-fim, porém, como se verá no decorrer do capítulo, é difícil tal conceituação tendo em vista a quantidade de atividades existentes dentro de uma empresa e o dinamismo destas que correm em ritmo acelerado; também será exposta a licitude e ilicitude das da terceirização, bem como as condições positivas e negativas deste instituto.

Por fim, o último capítulo abarcará as repercussões sociais e econômicas da terceirização no mundo contemporâneo, levando em consideração o Projeto de Lei que está em tramitação observando as transformações na Administração decorrentes da globalização e a flexibilização do direito do trabalho, analisará ainda, a conveniência social sob as novas perspectivas da Terceirização no Brasil.

Pretende-se demonstrar com esse estudo que a terceirização está inserida na ideia de transformação organizacional, no sentido de maior qualificação de mão de obra e produtos, flexibilização dos direitos trabalhistas, desverticalização, globalização, modernização da administração, entre outras. E a tendência é as empresas concentrarem-se em suas atividades principais, ou