ASPECTOS DA APOSENTADORIA ESPECIAL NO REGIME GERAL E PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ASPECTOS DA APOSENTADORIA ESPECIAL NO REGIME GERAL E PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

CURITIBA

2011

RESUMO

O trabalho que ora se apresenta, elaborado a partir de pesquisa bibliográfica que contempla os métodos exploratório e explicativo, desenvolvendo-se com base na doutrina, na legislação e na jurisprudência que vem sendo construída em consonância com os princípios norteadores da matéria. Pretende-se mostrar ao leitor o Direito Previdenciário como Direito Constitucionalmente garantido. Ao tratar dos “Aspectos da Aposentadoria Especial no Regime Geral e Próprio de Previdência” objetiva-se trazer o instituto da Aposentadoria Especial para a realidade atual da classe acadêmica e do trabalhador, que sente diretamente os efeitos das inúmeras alterações na legislação e normativos internos dos Órgãos Gestores dos benefícios acerca da matéria, especialmente no que diz respeito às atividades periculosas, à forma de exposição e aos meios de comprovação e de reconhecimento dessa exposição à agente nocivo. O que antes era tido como um direito líquido e certo para o trabalhador seja do Regime Geral ou Próprio de Previdência nessas condições, atualmente se revela um caminho tortuoso e muitas vezes longo. Como consequência das modificações introduzidas na legislação previdenciária nos últimos dez a quinze anos constata-se a incerteza do trabalhador quanto ao reconhecimento e a efetivação de seus direitos no momento do requerimento e concessão da aposentadoria especial ou com períodos especiais, quando não raras vezes precisa ser buscada por meio de recursos às instâncias superiores administrativas e também por meio da atuação do Estado – União, através de ação judicial.

PALAVRAS CHAVE:

Direito Previdenciário – Aposentadoria Especial – Insalubridade – Conversão de atividade especial

ABSTRACT

The current paper was elaborated from a bibliographic research based on exploratory and explicative methods having the Social Security doctrine, legislation, and jurisprudence as its foundation. Such jurisprudencia has been created in agree with the general principles that are the foundation of the legal system and that are also present in this subject. The goal of this research is to show the reader that Social Security laws should be regarded as civil rights protected by the Constitution. The specific goal of writing about special Social Security aspects in general terms and also in terms specific to the Social Security system, is to bring the institution called “Special Retirement Benefits” to face the current reality of the academic and working class both of which have been directly affected by the innumerous changes in the law and in the internal regulations promoted by the organs responsible for the management and enforcement of such legislation. These changes in legislation apply especifically to what is cathegorized “periculous activities” which are the types of dangers to what the workers are exposed to in their work environment, and the means by how such exposure is proved and recognized as nocive. What before were considered assured rights to workers working under such periculous circumstances, be it in the General Regime or the Regime Specific for the Social Security, now became rights that are not easily acknowledged. The workers have to walk a tortuous and long way to have these rights recognized. A consequence of such changes performed in Social Security legislation for the last 10 to 15 years is illustrated in the workers’ insecurity regarding the recognition and implementation of their rigths in the moment that they request a concession to special retirement ou retirement with special periods. Way too many times workers have to fight for their rights taking their cases up to Superior Administrative Organs and also through legal actions involving the State-Union.

KEY WORDS:

Social Security Law – Special Retirement Benefits – Insalubrity – Conversion of Special Activity.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 7

2 PRINCÍPIOS PREVIDENCIÁRIOS 9

2.1 Princípio da solidariedade 10

2.2 Princípio da universalidade 13

2.3 Princípio da irredutibilidade 14

2.4 Princípio da equidade na forma de participação no custeio 15

2.5 Princípio da filiação obrigatória 17

2.6 Princípio do direito adquirido 18

3 APOSENTADORIA ESPECIAL 20

3.1 Histórico e conceito 20

3.2 Espécies 24

3.2.1 Enquadramento por categoria profissional 24

3.2.2 Exposição a agentes nocivos 26

3.3 Aposentadoria especial no regime próprio de previdência social 27

4 AS ATUAIS DIFICULDADES NA OBTENÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL 34

4.1 Regime Próprio de Previdência Social 36

4.2 Regime Geral de Previdência Social 38

4.2.1 Âmbito administrativo 40

4.2.2 Âmbito judicial 43

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 49

REFERÊNCIAS 50

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho trata da Aposentadoria Especial, que se difere da Aposentadoria por Tempo de Contribuição, pelo fato da Aposentadoria Especial pressupor a fragilização