APS - Violência Contra a Mulher

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Com a implantação do código civil de 1.916, a mulher ainda continua com essa forma de objeto, tida como um ser incapaz, que para que seus atos tivessem validez no âmbito civil, precisava da homologação do seu marido, por exemplo, também para ter uma profissão, ou, até mesmo receber um herança, era necessário esta autorização, posteriormente em 27 de agosto de 1962, entrou em vigor o (Estatuto da mulher casada), a lei 4.121 alterou de forma positiva esta situação da mulher como um objeto de seu marido, contribuindo então com a independência da mulher em variadas áreas, deixando assim o marido de ser autoridade onipotente da relação conjugal, lei esta alterou uma proporção de artigos, dentre eles o art 6°, que tratava desta inaptidão da mulher para fins de certas condutas, tonando à ativa para atos, sem carecer desta autorização do conjugue (marido), a mulher casada então aderindo estes direitos, passa a tê-los também sobre seus filhos, e no caso de separação pode requerer ou disputar judicialmente sua guarda.

[pic 2]Vemos aqui a gradua evolução, mesmo que de um processo lento e ainda pouco, porem fundamentais da mulher, deixando na esfera civil de ser tratada como objeto (coisa), e passando a lutar por seus direitos perante a sociedade, Um dos marcos pela luta por direitos, não muito destacado pelo feminismo, que vem a ressaltar a conquista do voto na politica como inicio desta luta, foi a conquista da revogação da lei ópia há cerca de 2200 anos, século II a.c em Roma, lei esta que restringia as mulheres de certas arbitrariedades, como por exemplo, posses de riquezas, vestir trajes de cores berrantes, entre outras, porem a conquista na participação politica através do voto vem sendo a mais exaltada, como inicio da luta por direitos, no código eleitoral de 1.932, mesmo que não obrigatório de inicio seus votos, sendo facultativo, com idade de vinte e um anos, poderiam votar, posteriormente a idade para o voto foi alterada para dezoito anos, com constituição federal de 1.934.

Já vemos as mulheres conquistando seus direitos no âmbito civil e politico pondo em pratica o que diz a constituição federal no art 113, I, que todos são iguais perante a lei, com tais características já alcançadas as mulheres partiram então para o conquista do inicio do trabalho feminino, que aconteceu de fato no período da 1° e 2° guerra mundial (1914-1918 e 1939-1945), pelo fato dos homens serem convocados para lutar na guerra, muitos deles vinham a morrer, ou, voltavam da guerra sem aptidão para o trabalho, sendo assim as viúvas ficando desamparadas, e outras sem o marido apto para o trabalho, por estas circunstancias as mulheres começaram a afrentar o campo do trabalho, tomando frente dos negócios na ausência do marido que estava em guerra, e trabalhando para sustento da família, quando este morto na guerra, ou gravemente ferido, perdendo sua capacidade para o trabalho, no século IX com a consolidação das leis surgiram benefícios para as mulheres no âmbito do trabalho, porem ainda com grandes desigualdades trabalhistas, mas já é essa mais uma das conquistas a constar na historia da mulher.

Em 8 de março de 1.857 na cidade de Nova Iorque, uma greve de mulheres operarias numa fabrica têxtil resultou na morte de 129 mulheres, seus patrões incendiaram a fabrica e trancaram as portas, cometendo assim essa chacina histórica contra o sexo feminino, realmente uma data triste a ser lembrada, porem a morte desta 129 guerreiras, foi um marco na historia da mulher, ficando então a data de 8 de março conhecida internacionalmente, como o dia internacional da mulher.

[pic 3]Símbolo do feminismo: We Can Do It! (Nós podemos fazê-lo) A operária Geraldine Hoff serviu como modelo para J.Howard Miller, que utilizou a imagem como propaganda durante a Segunda Guerra Mundial. O cartaz converteu-se em um símbolo para as mulheres que assumiram postos de trabalho em substituição aos homens que serviam às forças armadas americanas. Sendo assim atualmente as mulheres conquistaram inúmeros direitos na sociedade e gradualmente as mulheres vem vencendo suas conquistas e saíram de um regime de total desprezo para uma total igualdade social perante as leis, temos mulheres em todas as esferas publicas e privadas, efetuando seus trabalhos com êxito e vigor, conquistas que necessitou de uma verdadeira batalha travada por as mulheres.

Capítulo III

Maria da Penha

Biografia

[pic 4]Maria da Penha Maia Fernandes, nasceu em Fortaleza, no Ceará em 1945. É formada em farmácia, uma guerreira que lutou contra a violência domestica e viveu para ver seu agressor ser condenado. Hoje com 71 anos ela é mãe, avó, guerreira, protagonista na maior forma de proteção em relação à mulher e líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, uma vitima emblemática da violência domestica.

Em 1983, seu marido, o professor colombiano Marco Antônio Heredia Viveros, tentou contra a vida de Maria da Penha por duas vezes, sendo que na primeira atirou contra a esposa enquanto ela dormia, sob o argumento de que estava lutando contra um assaltante que havia invadido a residência e acidentalmente teria acertado o tiro em sua esposa. Maria da Penha ficou internada por três meses em São Paulo e por consequência desse tiro ficou paraplégica, durante seu período de recuperação o estado do Ceará já levantava suspeitas de que o marido havia atirado propositalmente em sua esposa, Maria da Penha teve conhecimento de tais informações, mas acreditava em Marco Antônio, tendo como história legitima o assaltado. Após sua recuperação e acompanhada de sua cadeira de rodas, ela volta para sua casa, chegando lá acontece então à segunda tentativa de assassinato contra sua vida, Marco Antônio premeditou o crime que estava prestes a acontecer, e então fez modificações no chuveiro do quarto do casal e se ofereceu para auxiliar sua esposa no banho, antes de ser empurrada para debaixo da agua, Maria da Penha sentiu uma forte corrente elétrica passando pela agua e começou a gritar, sendo socorrida por suas filhas, ela mais uma vez escapa da morte. Mas dessa vez seria a ultima, pois ela não permitiria que algo acontecesse novamente, deixou a casa em que morava com o marido e dá inicio a sua luta contra a impunidade da violência domestica e das duas tentativas de assassinato cometida por seu ex-marido Marco Antônio.

O caso chegou ate à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e pela primeira vez na história foi considerado um crime de violência domestica. Foi então que o ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva, em