A Sociologia Juridica

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chamada idealidade do direito (justificação do sistema jurídico atual; busca dos melhores princípios de organização social; relações entre direito e moral e entre normas positivas e ideais de justiça; relação entre o direito e a “verdade”).

A análise das normas formalmente válidas, ou seja, o estudo “interno” do direito positivo interessa ao “dogmático” ou intérprete do direito (que visa identificar as normas válidas; buscar o sentido de cada elemento do ordenamento jurídico; solucionar os problemas de colisão entre normas e adaptá-las aos problemas concretos). Neste caso, o objeto do conhecimento é a normatividade do direito.

A terceira dimensão refere-se à eficácia das normas jurídicas e corresponde ao campo de análise do sociólogo do direito. Tomando como objeto de conhecimento a vida jurídica, este examina a realidade social do direito. A sociologia jurídica elabora uma teoria sociológica dos fenômenos jurídicos, sem interessar-se pelas questões técnicas da interpretação do direito nem pelos “ideais jurídicos”.

Assim podemos entender porque a sociologia jurídica considera o direito como fato social e porque a perspectiva do sociólogo é diferente daquela do filósofo e do interprete do direito. Somente a sociologia jurídica examina sistematicamente a aplicação prática, ou seja, a eficácia do direito.Contudo, não podemos esquecer que estas três dimensões do conhecimento jurídico estão relacionadas entre si.

O jurista-sociólogo percebe que a lei tem a capacidade de influenciar, condicionar e inclusive transformar o comportamento da população. Neste sentido, a sociologia jurídica concede, como já dito, uma particular atenção ao tema da eficácia e dos efeitos sociais do direito.

Importância do estudo da Sociologia Jurídica

O estudo da Sociologia Jurídica nos é importante por que:

a) Fornece elementos necessários à elaboração das leis;

b) Possibilitam ajustar as leis às novas realidades sociais;

c) Proporciona para o profissional do Direito uma visão mais ampla e real do fenômeno jurídico.

Como lembra Sánchez de La Torre, “enfrentar os problemas do Direito em termos sociológicos é querer conhecer mais sua força e seu poder que suas palavras. A investigação do impacto do Direito na conduta humana aclararia muitas coisas aos legisladores, aos políticos, aos governantes, com respeito à natureza dos materiais com que trabalham” (1965 pg. 68-69).