A Revisão Criminal

...

O que se deve pedir

A Revisão poderá objetivar a alteração de classificação do delito, a absolvição do acusado, a modificação da pena, ou ainda, a anulação do processo, conforme as especificidades do caso. Deve-se também requerer o apensamento dos autos do processo original à Revisão. Por fim, poderá ainda ser cumulado pedido de reconhecimento do direito a justa indenização por erro judiciário.

Processamento

Como já visto, o pedido revisional deverá ser dirigido ao Presidente do Tribunal competente. A petição deverá ser instruída, necessariamente, com os seguintes documentos:

- sentença condenatória revidenda;

- certidão do trânsito em julgado da sentença condenatória;

- traslado das peças necessárias à comprovação dos fatos. É possível também a juntada de justificação criminal (prova colhida em primeira instância).

Após, serão os autos distribuídos a um relator (que não tenha se pronunciado anteriormente sobre o processo), que poderá determinar o apensamento dos autos do processo original à Revisão Criminal. Aberta vista ao Procurador Geral de Justiça (ou Procurador Geral da República, na esfera federal) o mesmo oferecerá parecer no prazo de 10 dias. Segue-se então o relatório e o julgamento. Em caso de empate, prevalecerá a decisão mais favorável ao condenado.

10. MODELO DE REVISÃO CRIMINAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE _____.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ___ REGIÃO.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA[1].

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL[2].

(10 linhas)

Tício, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade de RG. nº....... e do CPF nº......, residente na Rua........, nº......., nesta cidade e Comarca de......., por seu advogado que esta subscreve, conforme procuração anexa (doc. 1), não se conformando com a referida sentença, já transitada em julgado (certidão anexa – doc. 2), da .......Vara Criminal (ou Tribunal do Júri), processo nº......., que o condenou à pena de...... anos de......., como incurso no artigo...... do Código Penal, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar contra a mesma, REVISÃO CRIMINAL, com fundamento no artigo 621 e seguintes do Código de Processo Penal, conforme as novas provas anexas (doc. 3), pelas razões a seguir aduzidas.

DOS FATOS

O Revisionando ... (narração dos fatos).

DO DIREITO

Ocorre que ... (argumentação da tese de defesa que neste caso irá basear-se em um dos incisos do artigo 621 do CPP: sentença condenatória contrária a texto expresso de lei ou à evidência dos autos, sentença condenatória fundada em provas, depoimentos ou documentos comprovadamente falsos, novas provas de inocência do condenado, ou novas provas de circunstância que autorize a diminuição da pena do condenado).

É neste sentido o entendimento --- (jurisprudência ou doutrina relativas ao tema).

Diante de todo o exposto, postula-se que os autos do processo-crime sejam apensados à Revisão, para que seja deferido o presente pedido REVISIONAL, e a sentença condenatória seja reformada, decretando-se (o pedido irá variar conforme as possibilidades elencadas no artigo 626 do CPP):

.......a alteração na classificação da infração para o crime de......., com fulcro no artigo 626 do Código de Processo Penal, como medida da mais lídima Justiça!

.......a absolvição do Revisionando, com fulcro no artigo 626 do Código de Processo Penal, como medida da mais lídima Justiça!

.......a modificação da pena imposta ao Revisionando, com fulcro no artigo 626 do Código de Processo Penal, como medida da mais lídima Justiça!

.......a anulação do processo, como medida da mais lídima Justiça!

Nestes Termos,

Pede deferimento.

(local/data)