A Historia do Direito Revolta da Chibata

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Durante o tempo que os governantes do Brasil planejavam de qualquer forma terminar com essa rebeldia, eram impedidos pelo pessoal que hesitava e também pelos equipamentos que apresentavam problemas; porem até os historiadores mostraram suas desconfianças das poucas possibilidades de conseguir pôr em pratica tal ação e ser ela bem-sucedida. De modo simultâneo, a conferencia liderada por Rui Barbosa, um senador – procuraram um caminho de absolvição, designando um ex-capitão da Marinha como seu vínculo com os revoltados. Esta última ação fui concluída com êxito, e todos os envoltos nesta rebelião foram absolvidos, ato concedido por um projeto de lei que baniu a utilização de tal punição física; a decisão aconteceu na Câmara dos Deputados em uma ampla margem. Contudo, vários dos integrantes da oficialidade branca foram retirados de seus cargos na Marinha, o que causou uma segunda revolução semanas depois, e muitos dos amotinados foram presos ou colocados para atuar nos seringais, nas plantações de borracha localizadas na região norte. (SILVA, 2017)

3 Condições de vida da Armada

Sendo a policia a encarregada de prover à marinha os alunos para as escolas de aprendizes de marinheiros. O corpo da marinha era composto por desempregados, delinquentes, filhos rebeldes, miseráveis e vadios dos quais 80% destes marujos eram negros e mulatos filhos e netos de escravos advindos dos setores de menor representatividade da população brasileira da primeira republica. As condições de vida na marinha não eram das melhores, o trabalho era pesado o salário e a alimentação insuficientes. (MAESTRI FILHO, 1982)

De acordo com o decreto nº 3 de 16 de novembro de 1889 era estipulado um período de 9(nove) anos de serviço na marinha e se bania os castigos físicos e o chicote como meio de punição na marinha, isso por serem praticas próprias ao período escravista. (MAESTRI FILHO, 1982)

A seguir o texto do decreto nº3 da então Republica dos Estados Unidos do Brasil:

DECRETO Nº 3, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1889

Reduz o tempo de serviço de algumas classes da Armada e extingue nesta o castigo corporal.

O Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao patriotismo e disciplina com que se houveram as praças da armada que cooperaram no movimento nacional, que deu em resultado a proclamação do actual regimem, decreta:

Art. 1º Fica reduzido a nove annos o tempo da duração de serviço na armada para os recrutados e para os procedentes das escolas de aprendizes marinheiros.

Art. 2º Fica abolido na armada o castigo corporal.

Sala das sessões do Governo Provisório, 16 de novembro de 1889, 1º da Republica. Marechal Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio. - S. Lobo. - Ruy Barbosa. - Q. Bocayuva. - Benjamim Constant. - Wandenkolk. (BRASIL, 1889)

Entretanto com o decreto nº 328 de 12 de abril de 1890 é criada a Companhia Correcional, que não só admitia castigos físicos como meio punitivo, apesar de estipular um máximo de 25 chibatada como também deixava ao comandante o discernir da intensidade do mesmo, Maestri Filho (1982) sita que casos onde o marujo era condenado a mais de 200 chibatadas eram frequentes.

...Francisco Chagas Lima, do cruzador Tamandaré. Teria sido condenados a 700 chibatadas. Antônio Vicente Traipu, também cearense e do Batalhão Naval, segundo o mesmo autor, teria sido condenado a 900 golpes e surrado até a morte. (OCTAVIO BRANDÃO apu MAESTRINI, 1982, p. 24)

Não apenas a chibata, mas também outros métodos de punição física eram empregados. Palmatórias, atividades físicas excessivas com ao intuito de causar flagelo físico ao marujo, surras com espadas sem corte onde mesmo o condenado estando inconsciente a punição continuava. (EDGAR CARONE apud MAESTRINI FILHO).

A despeito das condições de vida em que os marinheiros se encontravam Maestri Filho (1982) descreve:

... pode ser atribuída ao anacronismo das concepções da oficialidade de então, que mantinha o espírito das armadas da antiguidade. (...)No passado, devido ao desprezo senhorial pelo trabalho manual, a manutenção e manobra dos navios eram efetuadas pelos estratos sociais mais humildes. As galeras da antiguidade são ótimo exemplo. Seu funcionamento dependia de presos de guerra, escravos e criminosos: os “condenados às galeras”. O pessoal militar ou náutico não concebia a mínima relação ou identidade com esses “inferiores”. A única forma de mantê-los na situação aberrante em que se encontravam era o chicote, o terror. Nos entreveros das batalhas, temia-se não só os oponentes como os miseráveis trancafiados nos escuros porões.

A mentalidade aristocrática, herdada do período imperial, se manteve como requisito para a oficialidade da esquadra. Sendo exigida boa “raça” e boa “estirpe” de seus integrantes, assim os oficiais e comandantes da marinha de forma geral eram membros das grades famílias de proprietários de terras. Os quais anteriormente há poucos anos eram senhores de escravos que a contra gosto aderiram a abolição. (MAESTRI FILHO, 1982)

A população brasileira do período da primeira republica era estimada como sendo de 23 milhões de habitantes sendo destes 70% dispostos nas zonas rurais do pais, essa parte da população não possuía força coesa ou representatividade política. A faixa da população considerada média era composta pelo exercito, administradores públicos, comerciantes e profissionais liberais. O poder e influencia política girava em torno dos grandes proprietários de terras – os cafeicultores – e dos senhores de finanças. A produção e o comercio eram voltados para o exterior tendo como principais produtos o café – São Paulo era o “rei” do café – a borracha – em 1910 era responsável por 30% das exportações e ocupa 75% do mercado internacional – açúcar e o cacau. (MAESTRI FILHO, 1982)

4 Condições na Marinha

Tais evoluções na Marinha Brasileira não tiveram as modificações sociais conduzidas, e clima ruim entre oficiais e tripulantes induzia um abalo muito grande entre os mesmos. Um estimado e renomado Barão de Rio Branco, politico e diplomata profissional, fez uma citação explicava de onde vinha tanta tensão:

Para o recrutamento de fuzileiros navais e homens alistados, trazemos a bordo a escória de nossos centros urbanos, o subproletariado mais inútil, sem preparação de